Minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara chega ao Senado sob críticas

A Câmara aprovou uma minirreforma eleitoral que será analisada pelo Senado, com mudanças já valendo para as eleições deste ano.
Entre as mudanças estão a flexibilização da prestação de contas partidárias, limitadores de multas e a proibição de bloqueio de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral.
O texto autoriza disparos automatizados de mensagens a eleitores cadastrados, desde que haja autorização dos destinatários.
As críticas vêm de entidades, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que veem risco de enfraquecimento da fiscalização e da transparência, além de indicar votação simbólica sem registro nominal.
Principais pontos incluem teto de multas de até R$ 30 mil, parcelamento de dívidas em até 15 anos e prazo de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral reduzir de cinco para três anos.

O texto em análise, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, segue para o Senado. Trata de uma minirreforma eleitoral que modifica a prestação de contas, limites de multas, fundos partidário e regras de comunicação com eleitores. A votação ocorreu de modo simbólico, sem registro nominal.

A proposta altera dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e das regras eleitorais, com vigência imediata. Entre os pontos estão o teto de 30 mil reais para multas em contas desaprovadas e a possibilidade de parcelamento de dívidas em até 15 anos. Também há a proibição de bloqueio de recursos dos fundos.

Além disso, a matéria reduz o prazo de julgamento das contas pela Justiça Eleitoral de cinco para três anos, o que pode levar a encerramentos sem decisão formal. O envio automatizado de mensagens para eleitores cadastrados também passa a ser permitido, desde que haja autorização prévia.

Pontos-chave da proposta

O texto autoriza disparos automatizados de mensagens a eleitores cadastrados e autorizados a receber conteúdos. Paralelamente, mexe no regime de responsabilidade, definindo que cada diretório responda apenas por irregularidades próprias. A medida é vista por críticos como enfraquecimento de controles.

Mudanças administrativas incluem o parcelamento de dívidas e o teto de multas, o que pode ampliar a flexibilização nas sanções aplicáveis a irregularidades. Organizações ligadas à integridade eleitoral apontam riscos de menor transparência no uso de recursos públicos.

Reações e críticas

Entidades como o MCCE classificaram a proposta como retrocesso para a fiscalização partidária. A votação na Câmara ocorreu sem debate público suficiente, segundo críticas das organizações, que pedem mais transparência no processo legislativo.

Questionamentos também envolvem a prática de incluir o projeto na pauta de forma abrupta. A tramitação, segundo as críticas, não permitiu amplo diálogo com a sociedade civil, especialistas e instituições dedicadas à integridade eleitoral.

Defesa do relator

O relator na Câmara, deputado Rodrigo Gambale, defendeu alterações estruturais para ampliar segurança jurídica aos partidos e compatibilizar a fiscalização com a proporcionalidade. Ele afirmou que as mudanças são necessárias e proporcionam maior clareza regulatória.