Mudanças na Lei da Ficha Limpa podem favorecer políticos já condenados

STF julga derrubar alterações na Lei da Ficha Limpa que flexibilizaram o prazo de inelegibilidade.
A ministra Cármen Lúcia votou contra as mudanças, mantendo a possível aplicação da regra atual.
A mudança em discussão permite iniciar a contagem da inelegibilidade a partir da condenação em órgão colegiado, renúncia ou decisão que determina a perda do mandato, em vez de começar apenas após o fim do mandato ou cumprimento da pena.
Se as alterações forem aprovadas, podem impacting eleições de 2026 e abrir caminho para o retorno de políticos com condenação, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
Especialistas ressaltam que o julgamento pode gerar insegurança jurídica e impasses na Justiça Eleitoral caso não haja clareza sobre qual regra será aplicada.

O STF discute mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem reduzir o prazo de inelegibilidade e favorecer políticos condenados, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. O voto da ministra Cármen Lúcia ocorreu nesta sexta-feira, no plenário virtual, com a análise ainda aberta aos demais ministros até 29 de maio.

A principal mudança em análise é a contagem do prazo de inelegibilidade. A contagem pode começar antes, a partir da condenação por órgão colegiado, da renúncia ou da decisão que determina a perda do mandato. Hoje, o atraso no início da contagem já permite a candidatura em algumas situações.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Stella, o efeito prático seria aproximar o início do prazo da fase eleitoral. Ele afirma que, se confirmadas as alterações, o tempo de inelegibilidade pode já estar cumprido em parte ao momento das eleições de 2026.

O julgamento ocorre antes das convenções partidárias e do registro de candidaturas. Com isso, a Justiça Eleitoral poderá aplicar regras distintas para avaliar a elegibilidade de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, conforme o resultado final.

A avaliação do especialista aponta que a mudança não elimina a Ficha Limpa, mas pode encurtar o período efetivamente impeditivo de disputar eleições. O voto de Cármen Lúcia é visto como mais rígido em relação a alterações que afetem a proteção à probidade eleitoral.

A análise, no entanto, ainda não tem maioria formada no STF. Caso as mudanças sejam derrubadas, a regra anterior pode ser retomada, com a definição de como os efeitos serão modulados pela Corte.

Segundo Stella, quem pode sair beneficiado são políticos que perderam mandato, renunciaram para evitar cassação ou foram condenados por órgão colegiado. Em geral, o benefício recairia sobre casos de inelegibilidade prevista pela norma antiga.

Os impactos jurídicos também geram insegurança para partidos, candidatos e a Justiça Eleitoral. A decisão deverá esclarecer qual regra se aplica à elegibilidade, evitando impugnações e candidaturas sub judice antes das eleições.