- O projeto de lei Yadan, que pretendia ampliar punições relacionadas à “glorificação do terrorismo” e à incitação contra um estado, foi retirado pelo governo francês.
- Críticos dizem que a proposta arriscava restringir a liberdade de expressão ao dificultar críticas a Israel, especialmente sob incitação indireta.
- Houve repressão policial a manifestações pró-palestina e mobilizações estudantis, com organizações de direitos humanos apontando abusos.
- Desde outubro de 2023, aumentaram as acusações por apologia do terrorismo, atingindo pessoas diversas, incluindo a eurodeputada Rima Hassan; casos envolvendo conteúdo online ganharam destaque.
- Mesmo com o recuo do projeto, cresce a preocupação de que medidas contra racismo avancem, com o governo estudando ampliar limites ao discurso público pro-palestino.
O governo francês discutiu um projeto de lei antipreconceito conhecido como a Lei Yadan, apresentado em 2024 pela deputada Caroline Yadan. A proposta visava ampliar a punição por “glorificação do terrorismo” e incluir incitamento indireto, além de criminalizar a “destruição ou negação de um Estado”.
Críticos afirmaram que o texto restringiria a liberdade de expressão, especialmente para manifestar críticas a Israel. A defesa sustenta que é necessário enfrentar o aumento de antissemitismo, enquanto opositores alertam para indícios de censura a temáticas pró-Palestina.
A dissidência com o projeto levou a pressões públicas e a uma petição com mais de 700 mil assinaturas contrárias. Organizações de direitos humanos destacaram riscos à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica por causa de termos vagos.
Especialistas e ex-autoridades lembraram que tornar o entendimento de intenções subentendidas inviável pode abrir espaço para arbitrariedades judiciais. Questionamentos sobre fronteiras francesas e movimentos de independência em territórios ultramarinos foram citados como exemplos de complicações.
Em resposta à avalanche de críticas, o governo indicou que apresentaria uma legislação mais ampla contra o racismo, desfazendo o envio do projeto Yadan ao parlamento. O primeiro-ministro afirmou que o anti-zionismo estaria mascarando antissemitismo antigo.
Casos envolvendo represálias a defensores da Palestina ganharam notoriedade. Estudantes, jornalistas e parlamentares relataram ações de repressão policial, acusações por apologia do terrorismo e detenções que geraram controvérsia internacional.
Entre os casos de alto perfil, uma eurodeputada francesa de esquerda, Rima Hassan, foi detida por alegações de glorificação do terrorismo; as acusações relacionadas a uma postagem antiga foram revistas, com informações contraditórias divulgadas pela imprensa.
Organizações internacionais de direitos humanos destacaram preocupações com o impacto sobre direitos protegidos, como a liberdade de expressão e de imprensa. Leis propostas são vistas como parte de um padrão de criminalização de ativismo pró-Palestina.
Embora a Lei Yadan tenha ficado arquivada, especialistas alertam para uma tendência de restringir debates sobre o conflito e de associar antirracismo com críticas a políticas israelenses. A discussão persiste nos bastidores do poder francês.
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