- O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende o homeschooling, lembrando que o STF reconhece a constitucionalidade, mas há necessidade de regulamentação federal.
- O Projeto de Lei 1.338/2022 está aprovado pela Câmara e permanece parado no Senado, sob a presidência da comissão de Educação, com a senadora pelo PT, Tereza Leitão.
- Ferreira citou casos de repercussão nacional, incluindo a condenação de um casal de Jales, SP, por suposto abandono intelectual, e informou que denunciou o juiz ao CNJ junto com Guilherme Kilter.
- O casal de Jales ficou dois anos ensinando em casa, depois foi obrigado a matricular as crianças em escola tradicional, sob multa diária; valor da condenação chegaria a quase R$ 1,5 milhão.
- A defesa pediu audiência pública na Câmara para discutir o tema, com o objetivo de pressionar o Senado a pautar e votar o projeto, defendendo “liberdade com responsabilidade” para famílias que optem pelo ensino domiciliar.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu o homeschooling, afirmando que o STF reconheceu a constitucionalidade da modalidade, mas que é necessária regulamentação federal. Ele publicou um vídeo nas redes sociais na noite de quinta (21).
Ferreira destacou que o PL 1.338/2022 já existe e foi aprovado pela Câmara; o projeto está parado no Senado, na presidência da Comissão de Educação, segundo ele, com a senadora Tereza Leitão, do PT. O objetivo é pautar o tema no Senado.
O parlamentar mencionou a repercussão de uma condenação de um casal em Jales, SP, por suposto abandono intelectual, ligado à educação domiciliar. Disse ter protocolado no CNJ uma denúncia contra o juiz responsável.
A denúncia foi apresentada na quinta (21), em conjunto com o vereador Guilherme Kilter, de Curitiba. Ferreira afirmou que o estado falha em alfabetização, matemática e formação de milhões de crianças, o que, para ele, justifica o homeschooling com regras e acompanhamento.
Questionou a prática de punir famílias que optam pela educação em casa, citando ainda outro caso divulgado pela Gazeta do Povo. Segundo ele, os pais educaram as filhas por dois anos antes de serem obrigados a retornar à escola tradicional.
Ferreira não defende que todas as famílias adotem o homeschooling, disse, mas ressaltou que a escola pública continuará existindo. O foco, afirmou, é liberdade com responsabilidade e direito à educação domiciliar com transparência.
O deputado afirmou que uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara pode estimular o Senado a pautar o tema. Ele pediu tratamento mais justo às famílias que escolhem a educação em casa.
A representação contra o juiz na CNJ também envolve a defesa de um segundo processo envolvendo o magistrado, que nega irregularidades e afirma verificar a viabilidade de tornar pública a íntegra da sentença.
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