PL restringe fiscalizações ambientais; entenda impactos

Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 2.564/25, que impede embargo ambiental baseado apenas em imagens de satélite.
O texto exige que produtores sejam notificados antes da imposição de sanções pela suposta destruição vegetal, com apresentação de esclarecimentos em prazo razoável.
Ambientalistas afirmam que a proposta fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas; a bancada ruralista diz buscar direito de defesa.
O projeto segue para o Senado e pode afetar acordos internacionais que condicionam preservação ambiental a trocas comerciais.
O tema integra o conjunto de propostas do “Dia do Agro”, aprovado junto a outras medidas consideradas nocivas à preservação ambiental.

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2.564/25, que restringe o uso de imagens de satélite como base para embargos e outras medidas contra desmatamento. O texto ainda prevê que sanções só sejam impostas após notificação prévia ao produtor, com direito a contestação. A votação ocorreu na quarta-feira, no âmbito de ações da Frente Parlamentar Agropecuária.

A proposta, de autoria do deputado Lúcio Mosquini, sustenta que a identificação remota de áreas desmatadas deve ser acompanhada de notificações para apresentação de esclarecimentos. Relatora, a deputada Marussa Boldrin afirma que há casos de embargos sem fiscalização presencial e sem contraditório. Ambientalistas discutem que a medida fragiliza a fiscalização remota de desmatamentos.

Segundo a bancada ambientalista, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto, o que sustenta a importância do monitoramento. Líder do PSOL na Câmara, o deputado Tarcísio Motta diz que o PL fragiliza mecanismos de fiscalização e impede medidas cautelares rápidas. O monitoramento por satélite é considerado eficiente por especialistas e entidades ambientais.

A agenda do chamado Dia do Agro também incluiu outros projetos de preservação ambiental, aprovados na mesma sessão. Organizações como Greenpeace, Arayara, Avaaz, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil classificaram os temas como ações que ampliam a pressão sobre a política ambiental. Entre os itens, está o PL 364/19, que pode reduzir proteções de formações não florestais, e o PL 2.486/26, que altera a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

Especialistas alertam que, se aprovados pelo Senado, os projetos podem impactar acordos internacionais ligados à preservação ambiental e a ações de combate à crise climática. A defesa de produtores argumenta que a notificação prévia evita embargos arbitrários sem direito de defesa. Organizações ambientais enfatizam a importância de manter o monitoramento remoto como ferramenta de fiscalização.

Resta saber como o Senado vai tratar os itens aprovados e se novas alterações serão propostas. As votações ocorrem em um momento de tensão entre a proteção ambiental e interesses da bancada ruralista, com impactos potenciais em políticas de conservação e concessões de crédito rural.