Projeto amplia acesso de cooperativas a fundos de desenvolvimento vai à sanção

O projeto de lei complementar (PLP 262/2019) permite que cooperativas acessem recursos dos fundos de desenvolvimento: Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
A proposição é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi aprovada pelo Congresso Nacional; agora segue para sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em julho de 2024 e recebeu aval da Câmara dos Deputados na última terça-feira (19).
O autor afirma que, antes da proposta, apenas empresas tinham acesso a esses recursos, e que a medida pode fortalecer o setor de cooperativas e gerar empregos.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que a mudança corrige limitação legal e pode estimular o desenvolvimento regional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando crédito e investimentos.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei complementar que permite às cooperativas o acesso aos recursos de três fundos de desenvolvimento. O PLP 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aguarda a sanção presidencial. A aprovação ocorreu nesta semana, após tramitação na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na terça-feira (19).

Os fundos contemplados são o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança amplia o acesso a recursos públicos destinados a infraestrutura, serviços públicos e projetos produtivos com potencial de gerar novos negócios.

O projeto já havia passado pelo Senado em julho de 2024 e, desde então, avançou na Câmara, que concluiu a votação recente. A proposta busca incluir as cooperativas no universo de beneficiários, sob o marco da Política Nacional de Cooperativismo e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

A expectativa é que a medida impulsione o desenvolvimento regional ao ampliar a oferta de crédito para associações, pessoas ligadas a cooperativas e cadeias produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A presidente de sessões de análise no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e o senador Paulo Paim (PT-RS) acompanharam a tramitação e defenderam o estreitamento do acesso aos recursos.

Para Flávio Arns, a mudança reforça a função social das cooperativas no mercado de trabalho, destacando que os fundos podem financiar projetos de infraestrutura, serviços públicos e atividades produtivas com potencial de gerar novos empregos. O senador enfatizou a importância de tornar o Brasil uma grande cooperativa, com associações trabalhando de forma colaborativa pelo desenvolvimento.