Projeto amplia penalidade: motoristas que causarem morte no trânsito ficam 10 anos sem CNH

Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 276/26 em 13 de maio, aumentando punições para homicídio culposo no trânsito.
Pelo texto, a suspensão da CNH sobe de até cinco para até dez anos.
A pena de detenção prevista no Código de Trânsito Brasileiro passa de dois a quatro anos para quatro a oito anos.
A autora do projeto, deputada Delegada Ione, afirma que a medida tem caráter preventivo para afastar condutores perigosos; o relator, deputado Bebeto, manteve a redação original.
O projeto ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor; dados apontam alto custo de sinistros de trânsito e aumento de internações entre 2012 e 2024.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, no dia 13 de maio, em Brasília, o Projeto de Lei 276/26. A proposta endurece punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito e altera prazos de suspensão de direitos e de detenção.

A ideia é ampliar para até 10 anos a suspensão da CNH e elevar a pena de detenção prevista no CTB. Hoje, a suspensão varia de dois meses a cinco anos; o projeto aumenta para até 10 anos. A pena de detenção passa de 2–4 anos para 4–8 anos.

Segundo a autora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a medida tem caráter preventivo, afastando condutores considerados incapazes de dirigir com segurança por mais tempo. O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original.

A iniciativa ocorre no contexto de debate sobre segurança viária. Dados do DataSUS, da Polícia Rodoviária Federal e da SENATRAN apontam 37.150 mortes no trânsito em 2024. Estimativas do Banco Mundial indicam custo de até R$ 310 bilhões por ano por sinistros.

A Saúde e a Opas apontam aumento de 49% nas internações relacionadas a acidentes entre 2012 e 2024. Nesta terça-feira, 19, o Ministério dos Transportes criou o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest) para estudar ocorrências graves e propor medidas de prevenção.

O que falta para virar lei

Apesar da aprovação na Comissão, o texto ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Câmara, além de aprovação no Senado, para entrar em vigor. Não há prazo definido para as próximas etapas.