- Após quase quinze anos de discussão, projeto de lei para integração de dados do SUS será debatido em audiência pública na Câmara na terça-feira, 26, para ajustes antes da votação.
- A proposta prevê interoperabilidade entre dados de redes públicas e privadas, ampliando o compartilhamento de informações em saúde, o que recebe ressalvas de especialistas.
- Especialista aponta que o desenho atual aumenta o poder informacional do Estado e exige maturidade regulatória, operacional e de cibersegurança para sustentar a infraestrutura.
- Rio risco de privacidade envolve dados sensíveis, como diagnósticos e uso de medicamentos; defesa de LGPD está presente, mas há necessidade de mais instrumentos de auditoria e controle para o cidadão.
- Ministério da Saúde garante que a RNDS busca proteger dados em saúde, com padrões de segurança, autenticação, finalidade definida, rastreabilidade e auditoria, assegurando não mercantilização e cumprimento da LGPD.
O projeto de lei para integrar dados de saúde do SUS volta a ganhar debate na Câmara. A audiência pública da Comissão de Saúde, marcada para a próxima terça-feira, 26, reunirá especialistas, governo e parlamentares para ajustes antes da votação. A ideia é permitir a interoperabilidade entre dados de redes públicas e privadas, segundo o texto substitutivo ao PL 5875/2013.
A proposta evoluiu desde a origem, em 2013, quando se cogitava um cartão de identificação do usuário do SUS. Hoje o objetivo é um prontuário eletrônico único, compartilhado entre hospitais e clínicas do SUS e de planos de saúde, em ambiente digital. A intenção é reduzir repetição de exames e melhorar a qualidade do cuidado.
Especialistas destacam a importância da saúde digital, mas apontam fragilidades. Stefani Juliana Vogel alerta que a forma de implementação pode ampliar excessivamente o poder de dados do Estado, exigindo robustas garantias regulatórias e operacionais. Para ela, dados de saúde são extremamente sensíveis e merecem proteção rigorosa contra mau uso.
Vogel ressalta ainda a necessidade de desenhar ferramentas de auditoria, definição de dados coletados e mecanismos para que cidadãos compreendam e contestem usos indevidos. O risco cibernético é destacado: uma rede nacional de dados de saúde é estruturada como infraestrutura crítica, sujeita a ataques que podem afetar decisões clínicas.
Ministério da Saúde destaca segurança de proposta
O Ministério afirma que a RNDS orienta o processo pela proteção de dados em saúde e pela redução de exames repetidos. A interoperabilidade não implica acesso irrestrito, segundo a pasta, mas a adoção de padrões nacionais e de mecanismos de segurança.
O governo assegura que o texto em análise prevê dados acessados não sejam mercantilizados e que o tratamento observe a LGPD. Entre as salvaguardas estão autenticação, autorização, finalidade definida, rastreabilidade e auditoria, com direitos dos titulares respeitados.
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