- PT não compareceu à reunião da CCJ da Câmara que discutiu a redução da maioridade penal e civil para 16 anos.
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) foi a única voz da esquerda na sessão, tentando tirar o tema da pauta.
- A reunião terminou sem decisão, pois a ordem do dia no plenário foi aberta antes de avançar com o tema.
- Governo mantém prioridade na recriação do Ministério da Segurança Pública, condicionando a matéria à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
- A PEC segue para votação em plenário em dois turnos após a CCJ, ainda sem data definida.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana mostrou o PT distante da pauta de segurança pública. A discussão ocorreu sem a presença de deputados do partido na sala. Talíria Petrone, suplente da deputada Samia Bomfim, foi a única representante da esquerda a falar sobre o tema.
A pauta em debate era uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Gonzaga Patriota, apresentada em 2015, que prevê reduzir a maioridade penal e civil para 16 anos. A relatoria fica com Coronel Assis, que atuou como relator da PEC.
Durante a sessão, o plenário da Câmara abriu a ordem do dia e encerrou a reunião sem decisão. A ausência de representantes do PT foi destacada por observadores.
Pauta da CCJ e participação
A PEC propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e ampliar regras para civil. Deputados do PL, como Bia Kicis, Zé Trovão, Júlia Zanatta, Capitão Alberto Neto e Mendonça Filho, defenderam a proposta em favored atuação de apoio à redução.
Para viabilizar a aprovação, Mendonça Filho aceitou retirar da PEC o ponto que ele mesmo incluiu sobre a redução da maioridade para 16 anos. A decisão dependerá de apreciação adicional no plenário.
Governo e a segurança pública
O governo Lula tem priorizado a pauta de segurança pública, área em que a avaliação de gestão aparece entre as mais críticas em pesquisas recentes. Além disso, há interesse em recriar o Ministério da Segurança Pública, conforme tratativas já mencionadas pela imprensa.
A proposta de criar a pasta tem enfrentado dificuldades no Senado, que ainda não iniciou a análise da PEC da Segurança Pública na CCJ. Caso avance, a matéria seguirá para o plenário em dois turnos.
Contexto político
Ao longo do processo, partidos de esquerda mantêm posição contrária à redução da maioridade penal, alinhando-se com riscos de impasse na aprovação. O tema permanece em centro do debate político, com implicações para a agenda de segurança do governo.
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