- A ASAGU afirmou que os servidores técnico-administrativos da AGU não recebem honorários nem são contemplados por auxílios custeados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
- A manifestação aconteceu dois semanas após o CCHA suspender a ampliação de um benefício de saúde que cobria academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e familiares por afinidade.
- Servidores disseram ao Poder360 que a discussão sobre os auxílios ampliados aumentou a insatisfação com a ausência de uma carreira própria na AGU.
- O CCHA informou que a ampliação do auxílio-saúde complementar foi suspensa e não chegou a entrar em vigor; nenhum pagamento foi feito com base nas novas coberturas, e a suspensão não indica irregularidade.
- A ASAGU cobra criação de carreira própria para os servidores, alegando queda de valorização após mudança de cargos de nível superior sob gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A ASAGU, associação que representa servidores técnicos-administrativos da Advocacia Geral da União, afirma que esses profissionais não recebem honorários advocatícios nem são contemplados por auxílios custeados pelo CCHA. A entidade enviou a manifestação ao Poder360.
A queda de braços ocorre após o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) suspender a ampliação de um benefício de saúde para integrantes da AGU. A suspensão ocorreu duas semanas após a decisão, conforme divulgado pela imprensa.
Segundo a ASAGU, a discussão sobre os auxílios aumentou a insatisfação com a ausência de uma carreira própria para a área técnico-administrativa. A entidade também aponta remuneração defasada frente outras funções essenciais à justiça.
A associação ressalta que respeita as carreiras jurídicas da AGU, mas defende que o debate sobre honorários e benefícios inclua a realidade dos servidores técnico-administrativos da instituição.
AUXÍLIO DA AGU
O CCHA informou ao Poder360 que a ampliação do auxílio-saúde complementar da AGU foi suspensa em 7 de maio e não entrou em vigor. Nenhum pagamento foi realizado com base nas novas coberturas.
O órgão explicou que a suspensão não implica irregularidade e mantém o entendimento de que os pagamentos têm amparo jurídico. O benefício é financiado com recursos do CCHA.
O auxílio-saúde complementar era destinado a integrantes das carreiras jurídicas da AGU, como advogados da União, procuradores federais e procuradores de órgãos vinculados. Os servidores administrativos da AGU não eram contemplados.
Pelo plano original, o limite do auxílio subiria de 10% para 15% do teto constitucional. Com o teto de 46.366,19 reais em 2026, o valor máximo ficaria próximo de 7.000 reais mensais.
CARREIRA PRÓPRIA
A ASAGU cobra a criação de uma carreira própria para os servidores técnico-administrativos da AGU. A associação aponta que a ausência de estrutura específica contrasta com recomendações do Tribunal de Contas da União.
A entidade aponta ainda que cargos de nível superior, criados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reduziram o quadro de pessoal da AGU e deixaram servidores de nível intermediário sem valorização.
Para a ASAGU, o fortalecimento da AGU passa pela valorização de toda a força de trabalho, incluindo a base administrativa que sustenta a instituição.
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