- A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara um projeto de lei que amplia o Programa Silêncio Urbano (Psiu) para incluir fiscalização de ruídos em imóveis residenciais.
- A proposta prevê advertências e multas para festas, reuniões e celebrações particulares com barulho que seja audível da rua entre 22h e 7h.
- Também há regras específicas para ruídos de obras da construção civil, com embargo de serviços até a correção e comprovação de adequação acústica.
- O texto autoriza a interdição imediata de estabelecimentos flagrados em atividades ilícitas ou contravenções associadas a som alto, a partir de constatação da Guarda Civil Metropolitana ou da polícia.
- O projeto prevê operações integradas entre fiscais municipais e forças de segurança e a criação das chamadas “Blitze do Psiu” para maior fiscalização em áreas com mais reclamações.
A prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o Programa Silêncio Urbano (Psiu). A proposta amplia a fiscalização para imóveis residenciais e permite a interdição de estabelecimentos que atuem em atividades ilícitas. A ideia é reduzir o barulho noturno na cidade.
O texto prevê advertência e multa para festas, reuniões e comemorações particulares que produzam ruído audível da rua entre 22h e 7h. A fiscalização passa a abranger imóveis residenciais, além de incluir obras da construção civil, com retorno apenas após regularização acústica.
Outra regra propõe a interdição imediata de locais flagrados em atividades criminais ou contravenções, como exploração de máquinas caça-níqueis ou venda de bebidas sem nota fiscal. A medida depende da constatação pela Guarda Civil Metropolitana ou por policiais.
O projeto autoriza operações integradas entre fiscais da prefeitura e forças de segurança, além da criação das chamadas Blitze do Psiu. Viaturas com identificação atuarão em áreas com maior volume de reclamações para reforçar a fiscalização.
A proposta surge após o STF negar recurso da prefeitura para ampliar o limite de barulho no entorno de shows e grandes eventos. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) buscava flexibilizar a lei, já impugnada pelo TJ-SP em 2024.
A administração argumenta que a mudança visa coibir abusos, especialmente em locais com aglomerações noturnas. Associações de moradores e especialistas já criticaram a flexibilização por impacto à saúde e ao bem-estar.
O estudo de queixas aponta que o canal 156 registrou quase 50 mil reclamações de barulho em 2025, o maior volume da série histórica iniciada em 2012. O Psiu figura como ferramenta central no manejo de ruídos na cidade.
Contexto e impactos
A prefeitura tenta, há três anos, mudanças no Psiu para shows e grandes eventos, mas tem enfrentado decisões judiciais contrárias. A proposta atual busca sinalizar maior atuação da prefeitura e uma resposta a reclamações recorrentes da população.
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