STF pode beneficiar crime organizado ao validar lei aprovada pelo Congresso

STF começa a julgar, nesta sexta-feira, uma ação de Márlon Reis que questiona lei aprovada pelo Congresso, que enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
A defesa argumenta que a validação da mudança pode beneficiar o crime organizado ao permitir que condenados se candidatem, mesmo com punições anteriores.
A proposta reduz a inelegibilidade de políticos condenados para oito anos, com a alteração relacionada ao momento de início da contagem.
O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha e é visto como favorecer familiares de políticos influentes, incluindo Eduardo Cunha, além de outros condenados por crimes de colarinho branco.
A Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular, foi promulgada em dois mil e dez e veda candidaturas a políticos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por oito anos.

O Supremo Tribunal Federal iniciará nesta sexta-feira uma sessão para julgar uma ação movida pelo advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa. A ação questiona uma lei aprovada pelo Congresso que, segundo Reis, enfraquece as regras que impedem candidaturas de condenados. O julgamento acontece no plenário do STF, com a ministra Cármen Lúcia responsável pela relatoria.

Segundo Reis, a validação das mudanças poderia favorecer o crime organizado no processo eleitoral, ao ampliar as possibilidades de participação de beneficiados por condenação. Ele afirma que, em cenário de maior atuação de organizações criminosas na política, a mudança é prejudicial à sociedade.

A ação está em tramitação no STF desde o ano passado, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou a peça. A Corte tem até uma semana para chegar a um veredito, em meio à expectativa de atores políticos e da sociedade sobre o tema.

Contexto da Lei da Ficha Limpa

A proposta que altera a inelegibilidade foi aprovada pelos parlamentares em setembro do ano passado. A mudança reduz a licença de oito para oito anos de inelegibilidade a partir da condenação, com a contagem passando a considerar o fim do mandato cassado.

O texto foi apresentado pela deputada Dani Cunha, da União, destacando objetivos de ampliar a efetividade da lei. A aprovação é alvo de críticas entre opositores que veem favorecimento a políticos já condenados, como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e outros nomes de notória cobertura pública.

A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010, após mobilização popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. Originalmente, a norma impede a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por oito anos.