- O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou uma nova política de cotas que reserva no mínimo trinta por cento das vagas em concursos para ações afirmativas, quando houver duas ou mais oportunidades no edital.
- A distribuição proposta é: vinte e cinco por cento para pessoas pretas e pardas, três por cento para indígenas e dois por cento para quilombolas, com regras de reaproveitamento de vagas entre categorias e possibilidade de ampla concorrência se não houver aprovados suficientes.
- Fica proibidas cláusulas de barreira para cotistas; candidatos podem seguir nas etapas se alcançarem até vinte por cento abaixo da nota mínima da ampla concorrência (para magistratura, a nota mínima é seis).
- A comissão organizadora já foi formada e trabalha na preparação do próximo edital, para o cargo de analista judiciário, na especialidade de oficial de justiça avaliador, exigindo nível superior em direito.
- O último concurso do TJ AL para oficial de justiça ocorreu em 2017, com trinta e uma vagas; o vencimento básico da carreira hoje é de R$ 6.291,20, com possibilidades de ganhos superiores a R$ 25 mil na progressão.
O Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou uma nova política de cotas que impacta os próximos editais. A medida, oficializada pela Resolução nº 11, estabelece regras de reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos para cargos efetivos e ingresso na magistratura. A mudança já circula com foco no novo concurso TJ AL.
A resolução determina que, nos editais que apresentarem pelo menos duas vagas, pelo menos 30% sejam reservadas para ações afirmativas. A distribuição fica assim: 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. As regras incluem reaproveitamento de vagas entre grupos e, se necessário, ampliações para a ampla concorrência.
Além disso, a norma elimina cláusulas de barreira para candidatos cotistas, permitindo que quem atingir até 20% abaixo da nota mínima da ampla concorrência siga nas etapas. Em concursos para magistratura, a nota mínima fica fixada em 6,0. Medidas de controle visam evitar fraudes em autodeclarações.
O TJ AL informou que o concurso destinado a servidores segue em preparação internamente, com comissão organizadora formada para definir parâmetros do edital. O próximo edital terá como alvo o cargo de analista judiciário, na especialidade oficial de justiça avaliador, com exigência de nível superior em Direito.
No momento, o órgão não divulgou novo cronograma nem a banca responsável pelo concurso. As informações destacam que os estudos seguem em fase preliminar, com foco em estruturar as etapas e critérios de seleção sob as novas regras de cotas.
Relembre o último concurso do TJ AL para oficial de justiça, ocorrido em 2017. Naquela edição, a Fundação Getulio Vargas coordenou as atividades, com 31 vagas e provas objetivas e discursivas cobrindo disciplinas como Língua Portuguesa, Legislação, Direito, Penal, Civil e Processual Civil.
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