Como funciona a verba de gabinete para contratação de assessores

Deputados federais recebem, além do subsídio de 46,4 mil, uma verba de gabinete de 165,8 mil mensais para manter equipes de trabalho, incluindo assessoria.
Pode-se contratar até 25 secretários parlamentares para atuar em Brasília e no interior, em cargos em comissão, sem necessidade de concurso.
Os salários dos secretários variam entre 1.710 e 25.958, definidos pela Mesa Diretora conforme escolaridade e atribuições.
A verba de gabinete cobre folha de pagamento; despesas com passagens, combustíveis e publicidade são pagas pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Em fevereiro de 2026 houve atualização: o teto subiu de 133,2 mil para 165,8 mil por parlamentar, para recompor poder de compra e acompanhar reajustes salariais.

A Câmara dos Deputados mantém, além do subsídio salarial fixo de 46,4 mil reais, um recurso mensal adicional de 165,8 mil reais destinado exclusivamente à manutenção das equipes de trabalho dos deputados. Esse montante é chamado oficialmente de verba de gabinete.

A verba serve para custear remunerações de cargos em comissão de assessoria. De acordo com dados oficiais divulgados pelo portal G1, o teto permite contratar até 25 secretários parlamentares por gabinete para atuação em Brasília e nas bases políticas nos estados.

Os salários dos assessores variam conforme escolaridade e atribuições internas, com valores entre 1.710 reais e 25.958 reais. Despesas com passagens, combustível e publicidade do mandato são pagas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Atualização de 2026

Em fevereiro de 2026, a direção da Câmara aprovou uma atualização do teto da verba de gabinete para recompor o poder de compra e cobrir o aumento salarial dos secretários. A Mesa Diretora elevou o valor global por parlamentar de 133,2 mil para 165,8 mil reais.

A mudança, publicada por ato da Mesa, coloca o controle e a distribuição da verba sob responsabilidade direta de cada deputado. O mecanismo continua ligado ao financiamento da folha de pagamento, sem afetar a CEAP.