- Trump criou o fundo antiaparelhamento, no valor exato de US$ 1,776 bilhão, para indenizar pessoas que, segundo o governo, foram vítimas de perseguição judicial.
- O fundo surge de um acordo entre a Receita Federal e Trump, envolvendo um processo por vazamento de declarações de imposto de renda; o acordo foi anunciado enquanto ele era presidente.
- Especialistas veem o mecanismo como potencial para pagar quantias milionárias a apoiadores e aliados políticos.
- A medida provocou críticas de democratas e tensões com a base republicana, além de questionamentos sobre a legalidade e a participação do Congresso.
- O dinheiro vem do Fundo Judicial, uma fonte de recursos públicos acessível ao Departamento de Justiça para pagamento de requerentes em casos judiciais.
O Fundo Antiaparelhamento, criado pelo Departamento de Justiça dos EUA, soma US$ 1,776 bilhão para indenizar pessoas que alegam terem sido vítimas de lawfare ou de aparelhamento do Judiciário por governos anteriores, com foco em supostas perseguições políticas ligadas à gestão Biden. A medida gera controvérsia entre aliados e opositores.
O fundo nasceu de um acordo judicial entre a Receita Federal (IRS) e Donald Trump, envolvendo um processo movido pelo ex-presidente por vazamento de suas declarações de imposto de renda. Trump já era presidente quando o acordo foi fechado, o que levou críticos a chamarem a manobra de uso indevido de dinheiro público.
O dinheiro é proveniente do Fundo Judicial, fonte de pagamentos de decisões judiciais e acordos. Especialistas afirmam que o mecanismo pode ser utilizado para indenizar apoiadores e aliados políticos de Trump, ampliando tensões com parte de sua base no Congresso.
O critério para receber pagamentos envolve alegações de perseguição política e aparelhamento do sistema, principalmente em relação a ações ocorridas durante o governo Biden. Uma comissão de cinco pessoas, escolhidas pelo Secretário de Justiça, decidirá os pedidos até 1º de dezembro de 2028, com aprovação de apenas um membro pelo Congresso.
Entre os interessados estão figuras associadas a ações de extremistas que apoiaram Trump, como Enrique Tarrio, líder dos Proud Boys. Tarrio pediu indemnização e afirmou à imprensa que o governo deve milhões de dólares. Outros nomes já mencionados incluem o ex-deputado George Santos.
A gestão afirma que o fundo se apoia em medidas de governos anteriores e na tese de perseguição a trumpistas. A oposição vê o instrumento como uma brecha para gastos sem autorização do Congresso, enquanto o governo sustenta que o uso do Fundo Judicial está dentro de prerrogativas do Departamento de Justiça.
Críticas vieram de Democratas, que acusaram o fundo de ser uma “conta secreta” para enriquecer o núcleo de apoiadores de Trump. O New York Times questionou o funcionamento do mecanismo em editorial, ao apontar riscos à ordem constitucional.
O governo de Trump rebate dizendo que houve perseguição política contra seus apoiadores e que, historicamente, o Fundo Judicial já foi utilizado para fins controversos. Em especial, a gestão afirma que casos anteriores teriam recebido tratamento diferente, citando exemplos passados.
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