Maioria das votações no Congresso é simbólica e sem transparência

Em 2025, o Senado teve 126 votações simbólicas e 25 nominais; na Câmara, foram 420 simbólicas e 215 nominais.
Entre 2015 e 2025, as votações simbólicas superaram as nominais na maior parte dos anos analisados, com picos como 88% no Senado em 2019 e 82% na Câmara em 2017.
O formato simbólico é previsto pelo regimento interno das duas casas, reservado para situações sem necessidade de quórum qualificado; isso pode reduzir a transparência do processo Legislativo.
Quem decide é o presidente da casa; há casos de votações simbólicas, como um pacote de benesses para partidos na Câmara, neste mês, que gerou reclamações sobre falta de registro de votos.
O Senado afirma seguir a Constituição e o regimento; a Câmara não respondeu às tentativas de contato.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, votações classificadas como simbólicas, em que o voto individual não fica registrado, ainda são a regra em grande parte do processo legislativo. Dados da Folha mostram que esse formato predomina desde 2015.

No Congresso, o Senado teve 126 votações simbólicas e 25 nominais em 2025. No ano anterior, foram 175 simbólicas e 41 nominais. Os números consideram votações em plenário entre janeiro de 2015 e novembro de 2025, incluindo PL, PLP, MPVs e PLC/PLS até 2019, quando as siglas eram distintas.

Na Câmara, 420 votações simbólicas foram registradas em 2025 contra 215 nominais. Em 2024, foram 369 simbólicas e 150 nominais. Os registros também abrangem o mesmo intervalo temporal e seguem o mesmo critério de classificação adotado pelo Senado.

Quem decide pela votação simbólica é o presidente da casa. Os parlamentares ficam sentados para aprovar, ou ficam em pé ou levantam a mão para rejeitar. Nesses casos, o voto de cada deputado ou senador não fica registrado.

Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto por meio dessa modalidade. A matéria previa benefícios para partidos, com medidas como parcelamento de multas e teto para penalidades. A oposição afirmou que não houve registro de votos contrários ou favoráveis.

Levantamento da Folha aponta que, no Senado, a proporção de votações simbólicas superou 70% do total em 8 dos 11 anos analisados. Em 2019, a taxa chegou a 88%. Naquele ano, a presidência era de Davi Alcolumbre, que retornou ao cargo recentemente.

Na Câmara, a participação de votações simbólicas acima de 70% ocorreu em cinco anos, com 82% em 2017 sendo o pico. Naquele período, a presidência era de Rodrigo Maia.

O Senado afirmou que segue a regra prevista na Constituição e no regimento interno. A Casa sustenta que todo o processo, a lista de presença e a ata ficam registradas e podem ser acessadas na internet.

A assessoria da Câmara não respondeu aos contatos feitos pela reportagem. Especialistas em ciência política destacam que a prática reduz a transparência do processo legislativo, dificultando o acompanhamento público.

A pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, aponta que a prevalência de votações simbólicas pode comprometer o controle social e a compreensão do que é decidido no plenário. Ela ressalta que a votação nominal demanda mais tempo, mas não justifica a frequência observada.

O Senado reiterou, por meio de nota, que os ritos atendem às exigências legais e que a ata da sessão e as notas taquigráficas estão disponíveis publicamente, além do registro eletrônico de cada matéria.

Observa-se que a prática de votar de maneira simbólica continua a influenciar a transparência e o andamento legislativo, com impactos na percepção pública sobre o que é decidido no Congresso.