- O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a EBC, empresa pública que gerencia a comunicação oficial do governo federal, sobre políticas de classificação indicativa de conteúdos.
- A apuração foi deflagrada a partir de informações recebidas do Ministério da Justiça, órgão responsável pela fiscalização das regras de classificação.
- O caso teve início num procedimento preparatório aberto em 2024, com informações fornecidas pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta.
- Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime divulgar espetáculos sem indicar claramente os limites de idade para os quais não são recomendados.
- O MPF não informou os atos que motivaram a investigação, mas já definiu diligências para o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pela gestão da comunicação oficial do governo, sobre políticas de classificação indicativa de conteúdo. A apuração foi deflagrada após o recebimento de informações do Ministério da Justiça, órgão responsável pela fiscalização dessas regras.
O procedimento tem origem em um processo preparatório iniciado em 2024, a partir de informações prestadas pela Coordenação de Política de Classificação Indicativa da pasta. O foco é verificar possíveis irregularidades na aplicação das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o Estatuto, é crime divulgar espetáculos sem indicar claramente os limites de idade para os quais não são recomendados. O MPF não detalha os atos que motivaram a investigação, mas já definiu diligências para o caso.
Diligências em andamento
O MPF informou que as diligências já foram definidas para o andamento do caso, sem divulgar atos específicos. A apuração continua sob sigilo até o momento.
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