- Minas Gerais mantém dois hospitais psiquiátricos judiciários, onde pessoas em conflito com a lei ficam internadas por tempo indeterminado, funcionando como prisões perpétuas.
- Existem cerca de oitenta pacientes nessas unidades, muitos com anos de internação sem diagnóstico definitivo nem tratamento adequado.
- Um dos hospitais é o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, fundado em mil nove centenas e trinta e quatro; o outro fica em Belo Horizonte.
- O Ministério Público atua para assegurar direitos dos pacientes, buscando alternativas à internação perpétua e avaliações periódicas.
- Especialistas apontam falhas estruturais na política pública de saúde mental e na rede de atenção psicossocial, o que dificulta reinserção social e mantém a situação como violação de direitos humanos.
O Estado de Minas Gerais mantém dois hospitais psiquiátricos judiciários, onde pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei permanecem por tempo indeterminado, caracterizando prisão perpétua. Aproximadamente 80 internos estão nessas instituições hoje, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.
O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz fica em Barbacena e foi fundado em 1934 para abrigar indivíduos com transtornos mentais graves que cometeram crimes ou estão em conflito com a lei. A outra unidade destacada é o Hospital Psiquiátrico de Belo Horizonte, que funciona também como uma prisão perpétua para pacientes com transtornos mentais.
Especialistas apontam que a situação decorre de falhas na política pública e de recursos limitados para a saúde mental no país, dificultando a criação de redes de atenção psicossocial que promovam reinserção social. O Ministério Público atua buscando alternativas à internação perpétua e promovendo avaliações periódicas, mas as mudanças seguem lentas.
Contexto e atuação do Ministério Público
Embora haja atuação para assegurar direitos e buscar caminhos menos restrictivos, a permanência de pacientes nessas instituições persiste. A ausência de avaliação regular de alta e a falta de redes de suporte contribuem para prisionização nessas unidades. A sociedade é chamada a cobrar políticas públicas mais inclusivas e um tratamento humano para pessoas com transtornos mentais.
A discussão sobre o modelo de saúde mental no país envolve também a necessidade de proteção aos direitos humanos e a garantia de liberdade condicionada quando possível. O tema permanece sob monitoramento de órgãos de controle e órgãos judiciais, com decisões que buscam evitar abusos e ampliar a assistência adequada.
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