Assembleias elevam quadro de servidores; chega a 143 comissionados por deputado

A Folha de S. Paulo analisou dados de transparência das Assembleias Legislativas e identificou um quadro em que Goiás apresenta a maior proporção entre parlamentares e cargos comissionados. No total, há 5.874 comissionados para 41 deputados na sede da casa goiana, o que representa 143 assessores por parlamentar.

A condição de contratação é temporária e não depende de concurso público. Os cargos são preenchidos para cada legislatura e, com as mudanças, podem ser reocupados por novos nomes conforme as eleições se aproximam. A configuração de Goiás é a mais elevada entre as 18 casas que tiveram dados completos.

A reportagem aponta que o estado lidera o ranking com base nos portais de transparência. Dos 18 estados com informações completas, 14 ficam acima da relação Goiás-Câmara dos Deputados. Em nove, os dados são incompletos ou indisponíveis.

A situação chamou a atenção em Mato Grosso, que aparece em segundo lugar. Lá, 3.168 comissionados atendem a 24 deputados, equivalendo a 132 por parlamentar. A Casa afirma que o quadro é organizado dentro de limites legais, não excedendo estruturas.

Entre outros estados, Rondônia acumula 93 comissionados por deputado, seguido do Tocantins com 82 e do Rio de Janeiro com cerca de 77. Em cada caso, as assembleias defendem que o quadro está sustentado por controles internos e externos.

No Rio de Janeiro, o Ministério Público ingressou com ação civil pública contestando a relação entre cargos de confiança e efetivos. A promotoria contesta a eficiência administrativa e aponta riscos de violação aos princípios de impessoalidade e moralidade.

As assembleias que responderam à Folha defenderam que os cargos existem dentro dos limites legais, cumprem função constitucional e estão sob supervisão, sem questionar o tamanho da folha de pagamento nem produtividades. A transparência é citada como evidência de regularidade.

Apenas a comparação com o Legislativo federal é direta: 25 cargos de confiança por congressista. Em São Paulo, a mesma proporção vale para 2.376 comissionados de 94 deputados. A prática é apresentada como estratégia política para ampliar o espaço de atuação dos parlamentares.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que a existência de muitos comissionados pode facilitar a agenda política dos parlamentares, além de representar riscos à funcionalidade pública. Advogados lembram que a estrutura inchada pode favorecer irregularidades como funcionários-fantasmas ou rachadinhas.

Para o jurista Leandro Mello Frota, o papel do comissionado é importante para viabilizar projetos de campanha, desde que haja equilíbrio. Ele aponta que, em excesso, a prática pode reduzir a leitura de propostas, comprometer a governança e fomentar abusos.