- Sem relatório concluído, a PEC do fim da escala 6×1 entra na última semana de votação na Câmara; a votação em plenário está prevista para 28 de maio, com dúvidas sobre a transição para a jornada de quarenta horas semanais.
- O governo quer início imediato da jornada de até quarenta horas, enquanto deputados defendem reduzir uma hora este ano, duas em 2027 e uma em 2028.
- O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar seu parecer final nesta segunda-feira, 25 de maio, ao presidente da Câmara, que discutirá o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho.
- Além da jornada, a PEC trata de veto à redução salarial com punições para empregadores, fortalecimento das convenções coletivas e a possibilidade de jornadas específicas para setores, como 12×36 e 4×3.
- Deputados defendem prazo máximo de até três anos para a transição, com a redução gradual; Lula tem defendido a redução imediata, ressaltando que não pode impor a ideia ao Congresso e sinalizando negociação.
A Câmara dos Deputados entra na última semana de tramitação da PEC que pretende acabar com a escala 6×1. O governo defende iniciar imediatamente a jornada de trabalho de até 40 horas semanais com dois dias de folga. A votação em plenário está prevista para quinta-feira, 28 de maio.
Ainda sem relatório concluído, a votação na comissão especial atrasou. O cronograma previa parecer em 20 de maio e passagem para a próxima comissão seis dias depois, com conclusão em 27 de maio. A indefinição atrasa a abertura da nova jornada.
O relator Leo Prates deve apresentar seu parecer final nesta segunda-feira, 25 de maio, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta, por sua vez, se reúne com o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para alinhar o momento de a nova jornada valer.
Pontos-chave da PEC
- Veto à redução salarial com punições a empregadores que descumprirem as regras. – Fortalecimento às convenções coletivas. – Possibilidade de jornadas específicas para setores, como 12×36 ou 4×3. – Quem ganha até dois tetos do INSS com carteira assinada fica fora da escala, exceto o funcionalismo. – O teto de 40 horas semanais e a distribuição das folgas podem ficar a cargo de média mensal ou de convenção coletiva.
A transição e a negociação
Deputados defendem um prazo máximo de até 3 anos para a redução gradual, seguindo um ritmo de uma hora por ano nos anos seguintes. O objetivo é chegar a quatro horas a menos na jornada atual. O governo sustenta a redução imediata, mas admite que negocia com o Congresso para viabilizar a mudança.
Conflitos entre governo e Congresso já marcaram outras discussões de reformas, como a PEC da Blindagem. O relator tem sido cauteloso, defendendo manter o processo dentro do rito legislativo e evitando atalhos que possam gerar desgaste político ou impactos econômicos.
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