- A defesa de Deolane Bezerra entrou com habeas corpus após a prisão preventiva na Operação Vérnix.
- O juiz que analisou o pedido entendeu que a peça foi apresentada ao órgão errado.
- A redistribuição do habeas corpus deve ocorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
- O mérito do pedido ainda não foi analisado; o documento foi considerado não conhecido e os autos foram arquivados naquele juízo.
- O magistrado determinou que o impetrante organize a distribuição correta conforme as regras da organização judiciária.
A defesa da influencer e advogada Deolane Bezerra apresentou um pedido de habeas corpus após a prisão preventiva decretada na Operação Vérnix, que investiga uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, neste sábado (23). Ainda não houve análise de mérito.
O juiz afirmou que não possuía competência para julgar o pedido, pois caberia a uma das câmaras criminais do TJSP. Com isso, os autos foram arquivados naquele juízo e o impetrante foi orientado a redistribuir o habeas corpus conforme as regras de organização judiciária.
Medidas e andamento
Na prática, não conhecer o habeas corpus não significa concordar com o mérito. O magistrado apontou impedimento processual e informou que o pedido deve tramitar na instância competente. A defesa de Deolane pode apresentar recursos e pedidos de revisão das medidas cautelares ao longo do processo.
A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Vérnix, investigação da Polícia Civil e do Gaeco, do Ministério Público de São Paulo. As apurações visam confirmar ou refutar a alegação de uso de empresas e movimentações para inserir recursos na economia formal.
Contexto do caso
A defesa já havia divulgado nota afirmando inocência e ressaltando cooperação com a Justiça. As investigações seguem em andamento, com direito à ampla defesa. A CNN Brasil não informou novos elementos adicionais sobre o habeas corpus neste momento.
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