Fim da Escala 6×1: acordo prevê transição de 60 dias

A regra de transição para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais deverá ocorrer ao longo de um ano, conforme acordo entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal. A proposta está em tramitação como PEC na Câmara e manterá a remuneração sem cortes durante o processo. A confirmação foi anunciada nesta segunda (25).

Pelo texto, a primeira etapa reduz 44 para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo vale para alterar a escala de 6×1 para 5×2, com folgas a cada cinco dias trabalhados. O objetivo é avançar de forma gradual até 40 horas.

A jornada alcançará 40 horas semanais 12 meses após a publicação da PEC. A medida depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, com participação dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Quem participa e onde

O relator da PEC é o deputado Leo Prates, que deve apresentar o texto no final da tarde, na sessão da Comissão Especial. A votação está prevista para quarta (27) na Comissão e para quinta (28) no Plenário. O objetivo é encerrar a escala 6×1, mantendo a prática de folga aos fins de semana.

Contexto e impactos

A mudança visa reduzir a carga de trabalho sem diminuir o salário dos trabalhadores, mantendo estabilidade econômica para famílias. A proposta permanece sujeita a mudanças durante o trâmite legislativo e deve passar por avaliações técnicas e políticas.