- O ministro Flávio Dino negou seguimento à reclamação da defesa de Deolane Bezerra para revogar a prisão preventiva ou convertê-la em prisão domiciliar, no âmbito de investigação de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
- A decisão foi publicada no domingo, 24, e o caso tramita na 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, envolvendo organização criminosa e ocultação de patrimônio.
- A defesa argumentou que a prisão feriria o entendimento do STF no HC 143.641, que prevê substituição por prisão domiciliar para mães de filhos com até 12 anos; Deolane tem uma filha de 9 anos.
- Os advogados ressaltaram residência fixa, atividade profissional lícita e notoriedade pública, além de dizer que a renda é compatível com o patrimônio apresentado nas redes sociais, com mais de 20 milhões de seguidores.
- Dino ressaltou que a reclamação não pode funcionar como recurso e não houve ilegalidade suficiente para conceder habeas corpus de ofício; a investigação aponta Deolane como integrante do núcleo financeiro do esquema.
O ministro Flávio Dino negou seguimento à reclamação apresentada pela defesa de Deolane Bezerra, buscando revogar a prisão preventiva ou convertê-la em prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste domingo, 24, no âmbito da investigação sobre lavagem de dinheiro ligada à facção PCC.
De acordo com a investigação, Deolane é apontada como integrante do núcleo financeiro do esquema, atuando como beneficiária de valores de empresas ligadas à organização e usando pessoas jurídicas com características de fachada. O caso tramita na 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, envolvendo organização criminosa e ocultação de patrimônio.
Contexto da decisão
A defesa alegou violação ao entendimento do STF no HC 143.641, que prevê substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças até 12 anos. A advogada citou que Deolane tem uma filha de 9 anos e afirma não haver excepcionalidade para afastar o benefício. Também argumentou residência fixa, atividade lícita e notoriedade pública.
Posição da defesa
Em manifestação, a defesa ressaltou que a influenciadora possui grande alcance nas redes sociais e renda compatível com o padrão de vida exposto online. O texto mencionou seus mais de 20 milhões de seguidores e afirmou que a prisão seria baseada em ilações sem comprovação.
Desdobramentos do caso
Após a prisão na quinta-feira anterior, a defesa divulgou nota dizendo haver perseguição e que acusações estariam se transformando em condenações públicas antes de provas. A defesa sustenta que as informações divulgadas não refletem fatos já comprovados.
Contexto anterior
A notícia se soma a outras imagens envolvendo Deolane em investigações ligadas a apostas e lavagem de dinheiro. Em 2024, ela já havia sido presa em operação da Polícia Civil de Pernambuco que apurava jogos ilegais e movimentações financeiras suspeitas no setor de apostas online.
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