- A deputada Gleisi Hoffmann informou que acionará o Conselho Nacional de Justiça e cobrará recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que alterou a classificação de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave no caso de José Rodrigo Bandura, ocorrido em junho de 2025.
- Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo entenderam haver arrependimento eficaz, por suposto auxílio à vítima após a agressão.
- Com a mudança, o crime deixou de ser tratado como tentativa de feminicídio, segundo a decisão.
- Gleisi afirmou que pedirá ao Ministério Público que recorra da decisão para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri e acionará o CNJ para apurar possível violação de deveres funcionais pelos magistrados.
- A congressista também defende que o Paraná adira ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
- Segundo Gleisi, “Atear fogo em uma mulher demonstra vontade consciente de matar” e transformar a tentativa de feminicídio em lesão corporal compromete a gravidade do crime e a perspectiva de gênero.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) informou neste domingo (24. mai. 2026) que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrará recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que reclassificou a tentativa de feminicídio de um caso envolvendo José Rodrigo Bandura para lesão corporal grave. O fato ocorreu no Paraná; a vítima ficou sob risco após ato de violência cometido em junho de 2025.
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo entenderam haver arrependimento eficaz por parte do réu, com base na alegação de que ele teria ajudado a vítima após a agressão. Com isso, a acusação deixou de enquadrar o crime como feminicídio na tipificação atual.
Na avaliação de Gleisi, a mudança reduz a gravidade do crime e enfraquece a leitura de gênero para o caso. A deputada afirmou que irá solicitar ao Ministério Público que recorra da decisão para que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri. Além disso, pretende que o CNJ apure possível violação de dever funcional por parte dos magistrados.
Medidas futuras e defesa de políticas públicas
A congressista também defende que o Paraná adira ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, como forma de fortalecer o enfrentamento a esse tipo de violência. Ela destaca que atear fogo em uma mulher demonstra vontade de matar, argumento para manter o caso sob avaliação mais rigorosa.
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