- O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu desapropriar o terreno da refinaria Refit, em Manguinhos, zona norte da cidade.
- A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora do país, com dívidas de cerca de R$ 55 bilhões com Estados, municípios e União; a empresa já enfrentou investigações e interdição pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2025.
- A desapropriação ainda não teve valor definido; o jornal O Globo aponta que Couto não deverá pagar indenização ao empresário Ricardo Magro, devendo descontar dívidas do Estado, entre elas R$ 14,3 bilhões de ICMS.
- Em 21 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou Magro nominalmente pela primeira vez, chamando-o de “maior devedor do dinheiro público” no país, em contexto de ações contra o Grupo Refit.
- A Refit afirma, em nota, que questões tributárias são tratadas na Justiça, que as operações contra a empresa prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e que não há fornecimento para o crime organizado, destacando denúncias feitas pela empresa sobre postos ligados a facções.
O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu desapropriar o terreno da refinaria Refit, em Manguinhos, zona norte do Rio. A medida envolve o complexo onde a empresa opera e visaria a recuperação de áreas públicas. A justificativa envolve a garantia de segurança e regularização de ativos estatais.
A Refit figura como a maior devedora do país, segundo a Receita Federal, com cerca de R$ 55 bilhões em débitos com estados, municípios e União. Em 2025, a refinaria foi alvo de operações policiais e chegou a ter a interdição total pela ANP por falhas de segurança.
A gestão fluminense não divulgou o valor da desapropriação. O jornal O Globo aponta que não deverá haver indenização em dinheiro, devendo o desconto ocorrer sobre dívidas da empresa com o estado, estimadas em R$ 14,3 bilhões apenas em ICMS.
Contexto e desdobramentos
Na prática, a decisão ocorre em meio a investigações que cercam a Refit desde 2010, envolvendo suspeitas de sonegação fiscal e fraude. Em 2025, operações associadas à chamada rede do petróleo também passaram a questionar o fornecimento a distribuidoras ligadas ao PCC.
Em 21 de maio de 2026, o presidente Lula citou nominalmente Ricardo Magro pela primeira vez como parte de um conjunto de acusações de inadimplência. A fala ocorreu após ações da PF envolvendo o empresário, que está foragido nos EUA.
A Refit afirma, em nota, que as questões tributárias seguem na Justiça. A empresa sustenta que as ações contra a companhia prejudicam a concorrência e favorecem um cartel no setor de combustíveis. A nota também contesta laudos que apontam subprodutos industriais como gasolina.
Investigações e histórico
O grupo já enfrentou investigações sobre presuntamente atuar como operadora de manobras fiscais para importação de gasolina sem recolhimento de impostos. Em 2025, a operação Carbono Oculto apurou vínculos com distribuidoras ligadas ao PCC.
Outras frentes abriram em 2024 e 2025, incluindo a operação Poço Lobato, investigando possíveis desvios, e acusações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro e o senador Ciro Nogueira, que negaram irregularidades. A Refit negace envolvimento com crimes organizados.
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