Governo do Rio desapropria área da Refit após STF derrubar tentativa anterior

O Governo do Rio de Janeiro decidiu desapropriar uma área da Refit, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e envolve um ativo central do grupo de Ricardo Magro, considerado o maior devedor de tributos do país. A ação foca a refinaria da empresa.

A decisão busca recuperar o ativo para fins de interesse público e promover a regularização fiscal do grupo. A área permanece sob controle da Refit, que será avaliada para uso social ou econômico compatível com o interesse público.

A tentativa anterior de desapropriação foi derrubada pelo STF, que entendeu ter havido falha no procedimento. O governo estadual afirmou que recorrerá para viabilizar uma nova estratégia de desapropriação.

Contexto e motivação

Segundo o governo, a medida integra uma estratégia mais ampla de combate à inadimplência fiscal e de recuperação de ativos públicos. A área da Refit é de alto valor econômico e estratégico para o estado, com potencial impacto regional.

A Refit teve origem na década de 1980 e passou por diversas mudanças de propriedade. O grupo de Ricardo Magro enfrenta dificuldades financeiras e é alvo de investigações por irregularidades fiscais e ambientais.

A desapropriação ainda precisa tramitar na esfera administrativa e judicial. Mesmo assim, o governo ressalta que o passo pode permitir uso da área para projetos de interesse público, como parques ou desenvolvimento industrial.

Próximos passos e impactos esperados

A unidade desapropriada pode expandir oportunidades de revitalização regional e geração de empregos, conforme avaliação técnica. O governo afirma manter ações firmes para regularizar a situação fiscal e promover desenvolvimento sustentável.