Lei Henry Borel completa 4 anos neste domingo; dia antecede júri

Lei Henry Borel completa quatro anos neste domingo, dia 24, antecedendo o júri popular que ocorre nesta segunda-feira, dia 25.
A lei endurece penas para crimes contra crianças: homicídio de menores de 14 anos passa a ser crime hediondo e o autor já inicia a pena em regime fechado.
Desde a vigência da lei, foram autorizadas nove mil medidas protetivas, em meio a quinze mil notificações registradas.
A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido da defesa de Jairinho para anular laudos periciais do caso Henry Borel.
Henry Borel, com quatro anos, morreu em março de 2021. Monique Medeiros responde por homicídio qualificado, tortura e outras acusações; Jairinho permanece preso. O júri está marcado, e a defesa sustenta contradições entre os laudos.

A Lei Henry Borel completa quatro anos neste domingo, dia 24, em meio ao júri popular que ocorre na segunda-feira, 25, no Rio de Janeiro. A legislação endurece penas em crimes contra crianças e define medidas de proteção a vítimas de violência familiar.

Entre as mudanças, o homicídio de menores de 14 anos passou a ser crime hediondo, com início de cumprimento de pena em regime fechado. A lei também ampliou mecanismos de proteção e urgência para casos de violência doméstica.

Na prática, foram aprovadas mais de 9 mil medidas protetivas, acompanhadas de cerca de 15 mil notificações registradas desde a vigência. Dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Caso Henry Borel

O caso envolve o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros. Jairinho responde por homicídio qualificado do enteado, e Monique por homicídio qualificado na forma omissiva, além de outras acusações.

O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri. Jairinho permanece preso no Complexo de Gericinó e Monique está detida desde abril de 2025, com decisão de nova prisão preventiva pelo STF. A defesa sustenta contradições nos laudos.

Em março de 2021, Henry Borel, com apenas 4 anos, morreu em casa. Laudo do IML aponta 23 lesões, refutando a versão de acidente doméstico apresentada pelos réus na época.

A defesa de Jairinho alega que os laudos apresentam inconsistências e promete apresentar contradições aos jurados. O objetivo é demonstrar ausência de lógica nas provas apresentadas até o momento.