- Marco Aurélio Mello afirma que a reforma da Lei da Ficha Limpa enfraquece a moralidade política e que o Parlamento claudicou ao aprovar as mudanças.
- As alterações, aprovadas em 2025 pelo Congresso, alteram o prazo de inelegibilidade para começar na condenação, com teto máximo de doze anos; a ministra Cármen Lúcia classificou o movimento como retrocesso.
- Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da flexibilização, em ação que questiona as mudanças; o julgamento no Superior Tribunal Federal ocorre em plenário virtual e segue até sexta-feira.
- A Lei da Ficha Limpa, vigente desde 2010, já impediu mais de seis mil candidaturas desde 2012; há questionamento sobre aplicação já nas próximas eleições por causa do princípio da anualidade.
- O ex-presidente do TSE enfatiza a importância da Constituição, critica o momento político e defende que o STF proteja o marco normativo, mantendo a lei como parâmetro para a cidadania.
O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello criticou a reforma da Lei da Ficha Limpa, afirmando que o Parlamento claudicou ao promover alterações na legislação eleitoral. A avaliação foi feita em entrevista ao Correio, onde ele chamou as mudanças de retrocesso e disse que, se ainda integrasse a Corte, acompanharia o voto da ministra Cármen Lúcia pela inconstitucionalidade.
Cármen Lúcia, ex-presidente do TSE, votou pela inconstitucionalidade das mudanças ao analisar a ação que questiona as alterações aprovadas em 2025. A relatora destacou que as alterações criam um cenário de retrocesso e enfraquecem princípios de moralidade administrativa e probidade no serviço público.
Entre as mudanças está a alteração no prazo de inelegibilidade. A contagem agora começa a partir da condenação, com teto máximo de 12 anos. Antes, o início ocorria após o cumprimento total da pena, podendo exceder uma década.
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, após mobilização popular. Mais de 6 mil candidaturas foram barradas desde 2012, segundo dados de um dos idealizadores, o advogado Marlon Reis. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e segue até sexta, com os votos dos demais ministros.
O tema passou a ser objeto de discussão sobre o impacto para eleições futuras, com críticas à rapidez das mudanças. O ministro também mencionou questões sobre o papel do STF frente a alterações legislativas e a defesa da Constituição.
Questionado sobre o impacto prático, Marco Aurélio afirmou que mudanças podem permitir retorno mais rápido de políticos condenados e que isso representa um desafio cultural. O ex-ministro reiterou a importância de preservar a função do Judiciário como guardião da Constituição.
Em relação ao clima institucional, o ex-presidente do TSE disse que o órgão trabalha para manter a ordem jurídica e o padrão normativo, coordenando os tribunais eleitorais. O debate sobre a Ficha Limpa, segundo ele, envolve a preservação da legitimidade do voto e da atuação dos Poderes.
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