- O governo tem seis pautas prioritárias no Congresso para avançar antes das eleições, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
- Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição da 6×1 está em comissão especial sob o comando do deputado Leo Prates, devendo ir ao plenário ainda nesta semana para, depois, seguir ao Senado.
- No Senado, o projeto de minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, busca ampliar o controle do governo sobre o setor e evitar que o Brasil exporte apenas commodities.
- O Senado deve despachar em breve o projeto de lei sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027, com regras para a FIFA, após aprovação da Câmara, conforme orientação de autoridades.
- Também está em pauta a zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até julho de 2027, proposta apresentada pelo senador Cleitinho, além da PEC da Segurança que cria o Ministério da Segurança Pública e aguarda despacho no Senado, com apelo do presidente Lula para prioridade.
O governo federal tem ao menos seis pautas consideradas prioritárias no Congresso, com a proximidade das eleições tornando a tramitação mais rápida. Entre elas, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho aparecem como destaques, segundo apuração de Brasília.
A pauta principal é a PEC que extingue a escala 6×1, aumentando dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de 44 para 40 horas. O texto está na comissão especial, sob o relator Leo Prates, e deve ser votado ainda nesta semana para seguir ao plenário.
Na Câmara, avançam propostas sobre minerais críticos. O texto, relatado por Arnaldo Jardim, ampliará o controle estatal sobre o setor para evitar que o Brasil se torne apenas exportador de commodities. A matéria foi aprovada pela Câmara no início de maio.
Avanços esperados no Senado
No Senado, o projeto de leis sobre minerais críticos tramita com o objetivo de ir a voto após passar pela Câmara. O governo espera que o tema receba andamento rápido, conforme informou o líder Randolfe Rodrigues, que aposta em uma semana favorável para pautas estratégicas.
O Congresso também deverá despachar a proposta sobre a Copa do Mundo Feminina de 2027, já aprovada pela Câmara. O texto, de autoria do Executivo, regula direitos e deveres da União e da FIFA para o evento no Brasil. Davi Alcolumbre avalia o envio nos próximos dias.
Iniciativas na Câmara e ajustes em debate
A Câmara discute ainda a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. O parecer do relator Augusto Coutinho estava previsto para votação em abril, mas foi adiado para ajustar pontos com o governo. A pauta permanece em tramitação na comissão especial.
A pauta de combustíveis também figura entre as prioridades. O projeto complementar prevê zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis até julho de 2027, visando aliviar os preços da gasolina e seus derivados. A matéria segue para as comissões no Senado.
Segurança pública em foco
Outra frente relevante é a PEC da Segurança, aprovada pela Câmara em março e ainda aguardando despacho no Senado. O objetivo é aprimorar a integração entre órgãos de segurança e instituir o caráter constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública.
Em entrevista, o presidente Lula pediu prioridade ao Senado para a PEC da Segurança, defendendo a criação do Ministério da Segurança Pública. A solicitação foi feita a Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para acelerar a análise.
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