- O Senado está gastando R$ 90 milhões em publicidade para divulgar atos, serviços e iniciativas da Casa, referentes a um contrato válido para este ano.
- Segundo nota oficial, as ações não são vinculadas a mandatos específicos nem configuram promoção de caráter político-partidário ou pessoal de parlamentares.
- Duas empresas foram contratadas para realizar os serviços e disputam entre si as demandas específicas do Senado.
- O processo licitatório seguiu a Lei nº 12.232/2010, com as fases, critérios de julgamento e documentos disponibilizados para consulta pública no Portal da Transparência; o Senado afirma que não houve recursos em nenhuma etapa.
O Senado informou que está mantendo um contrato de publicidade cujo valor total é de 90 milhões de reais para este ano. A finalidade é divulgar atos, serviços e iniciativas da Casa. A contratação não tem caráter de promoção político-partidária.
A gestão afirma que o acordo envolve apenas ações institucionais e não envolve mandatos de parlamentares. Segundo a nota, as ações públicas não vinculam-se a interesses individuais ou partidários.
Dois fornecedores foram contratados para executar os serviços de publicidade, com cada demanda específica sujeita a licitação interna entre as empresas. Em vigor, o processo segue a Lei nº 12.232/2010.
O Senado comunicou que o processo licitatório seguiu todas as etapas previstas na lei, com critérios de julgamento e transparência. Não houve recursos durante as fases do certame, assegura a instituição.
A divulgação das ações da Casa ocorre por meio de contratos de prestação de serviços, sem vinculação a campanhas eleitorais ou promoção de candidatos. A íntegra da licitação está disponível no Portal da Transparência do Senado.
Detalhes do processo licitatório
A nota destaca que o procedimento observou as regras legais e mantidas as informações disponíveis para consulta pública. O objetivo é ampliar a divulgação institucional junto ao público.
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