- O STF não analisou o direito à prisão domiciliar de Deolane Bezerra, ao rejeitar o seguimento do pedido apresentado pela defesa.
- A defesa pediu substituição da prisão preventiva por domiliar ou medidas cautelares alternativas, alegando que Deolane é mãe de criança menor de 12 anos.
- O ministro Flávio Dino entendeu que a reclamação constitucional usada pela defesa não era o meio adequado para contestar a decisão da primeira instância.
- A decisão não avaliou, no mérito, se Deolane tem direito à prisão domiciliar; o foco foi processual, sobre o instrumento utilizado.
- A investigação envolve a Operação Vérnix, que apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao PCC, com uso de empresas e operações financeiras suspeitas.
A defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra recorreu ao STF para discutir a prisão preventiva decretada na Operação Vérnix, que investiga suposta estrutura de lavagem de dinheiro ligada ao PCC. O objetivo era substituir a prisão por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.
O pedido foi distribuído ao ministro Flávio Dino, que decidiu não analisar o mérito da prisão domiciliar. A decisão tratou mais de questões processuais do que de direitos de Deolane à prisão domiciliar.
O que a defesa pediu
A defesa alegou que a decisão de prisão não observou o entendimento do HC coletivo de 2018, que permite substituição por domiciliar em casos de mães com filhos pequenos. No texto, Deolane é mãe de uma menina de 9 anos.
Foram sugeridas medidas cautelares diversas da prisão, como retenção de passaporte, monitoração eletrônica e proibição de deixar o país. A defesa contestou os fundamentos da prisão preventiva.
Por que o ministro rejeitou o pedido
Dino explicou que a reclamação constitucional não é meio adequado para questionar decisões de primeira instância nem substituir recurso. Segundo ele, o precedente exige recurso específico para eventual descumprimento.
Ainda conforme a decisão, conceder habeas corpus de ofício seria supressão de instância, já que não havia decisão definitiva das instâncias competentes sobre o tema.
O que a decisão revela sobre a investigação
Apesar do foco processual, a decisão cita trechos da decisão que decretou a prisão. A investigação aponta movimentações associadas ao “fechamento financeiro” da estrutura investigada e pessoas jurídicas com características de lavagem de dinheiro.
Os relatos indicam ainda que os crimes teriam natureza permanente e representariam risco à aplicação da lei penal. A defesa deverá acompanhar os próximos passos processuais e recursos cabíveis.
Panorama do caso
Deolane Bezerra foi presa preventivamente na Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Gaeco, em São Paulo, suspeita de participação em esquema envolvendo o PCC. As investigações estão em andamento, com direito à ampla defesa.
A defesa afirma a inocência e diz que apresentará recursos e revisões das medidas cautelares ao longo do processo. Não houve conclusão sobre o mérito das acusações até o momento.
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