- O advogado Martin De Luca afirmou que Moraes foi notificado judicialmente pelas empresas na ação movida na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, cumprindo ordem federal.
- A ação busca que a Justiça dos EUA julgue ilegais as decisões de Moraes; em fevereiro de 2025, o ministro suspendeu o Rumble no Brasil por não ter representante legal no país.
- O presidente do STF, Edson Fachin, estuda, junto da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, mecanismos para preservar a autonomia da Corte e do Poder Judiciário brasileiro.
- Há uso de cooperação internacional em matéria de assistência jurídica mútua; um pedido de carta rogatória foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça em agosto de 2025, mas a Corte Especial do STJ recusou em março, cabendo ao Ministério da Justiça comunicar a negativa.
- O Valor tentou ouvir o STF, que não respondeu até a publicação desta reportagem.
Martin De Luca, advogado de Rumble e Trump Media, afirmou no X que Moraes foi notificado judicialmente pelas empresas na ação movida na Justiça da Flórida, EUA. A publicação ocorreu na esteira de decisões do STF que afetaram a plataforma no Brasil. A forma da comunicação foi por e-mail, segundo o advogado.
A ação busca que a Justiça norte-americana considere ilegais as ordens de Moraes contra as empresas. Em fevereiro de 2025, o ministro suspendeu o Rumble no Brasil por ausência de representante legal no país e por não cumprimento de ordens do STF.
Conforme apurado pelo Valor, o presidente do STF, Edson Fachin, avalia com a AGU e o Ministério da Justiça a melhor forma de preservar a autonomia do Judiciário brasileiro e as garantias processuais. A cooperação internacional é tema relevante no caso.
A legislação brasileira prevê exceções para responsabilização de juízes em casos de dolo, fraude ou omissões sem motivo. As regras estão na Loman e no Código de Processo Civil, e guiam ações envolvendo decisões judiciais.
A intimação em ação estrangeira depende de cooperação entre países, com instrumentos como carta rogatória para cumprir procedimentos no exterior. O processo envolve defesa e contraditório, assegurados pela Justiça brasileira.
Um pedido de carta rogatória foi encaminhado ao STJ em agosto de 2025, relacionado à ação de Rumble e Trump Media. Em março, a Corte Especial do STJ negou o pedido, cabendo ao Ministério da Justiça comunicar a decisão.
O Valor solicitou posicionamento do STF via assessoria, mas não houve resposta até a publicação. A reportagem continua acompanhando os desdobramentos da cooperação jurídica entre Brasil e EUA.
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