- O CNJ julga a proposta de Edson Fachin para instituir o contracheque único para magistrados no país, visando mais transparência, fiscalização e cumprimento do teto constitucional.
- A medida concentra vencimentos em um único demonstrativo mensal, reunindo subsídio, adicionais, indenizações, descontos obrigatórios e valores retroativos.
- A ideia busca encerrar registros fragmentados que dificultam a fiscalização e a compreensão do total recebido por juízes, desembargadores e ministros.
- Propõe a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU) para padronizar a nomenclatura de verbas salariais e indenizatórias no Judiciário.
- Entre os itens do novo contracheque estão diárias, ajuda de custo, remuneração por atividades de ensino, gratificações, indenizações por férias e valores pendentes reconhecidos administrativamente.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga amanhã a proposta apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin. A ideia é instituir o contracheque único para magistrados em todo o país. A sessão ocorre em Brasília e foca na transparência e no cumprimento do teto constitucional.
A proposta busca concentrar vencimentos, adicionais, indenizações, descontos obrigatórios e eventuais valores retroativos em um único demonstrativo mensal. A medida pretende facilitar a fiscalização pelos tribunais e pela sociedade, eliminando registros fragmentados.
A iniciativa também visa padronizar nomenclaturas por meio da Tabela Remuneratória Unificada (TRU). O objetivo é reduzir distorções entre tribunais, melhorar a fiscalização institucional e facilitar o entendimento público sobre os pagamentos a juízes, desembargadores e ministros.
Entre os itens a constar no novo contracheque estão diárias, ajuda de custo, remuneração por atividades de ensino, gratificações, indenizações por férias e valores pendentes reconhecidos administrativamente.
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