CNJ vota proposta para revelar salários de juízes nesta terça

O plenário do CNJ pode votar nesta terça-feira a proposta do ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, para criar o contracheque único dos magistrados. A medida visa consolidar todos os vencimentos em um único documento, facilitando a fiscalização.

A ideia inclui ainda a criação de uma Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que padronizaria a nomenclatura de todas as verbas pagas aos magistrados pelos cofres públicos. Hoje, existem mais de 500 rubricas diferentes para descrever os ganhos da magistratura.

Estudos indicam a complexidade atual: a Transparência Brasil encontrou mais de 3 mil termos diferentes usados para indicar o que é pago aos juízes. O CNJ aponta que a falta de consolidação dificulta verificar o cumprimento dos tetos previstos para o funcionalismo público.

Atualmente, não há holerite que reúna todos os vencimentos mensais dos juízes, que ficam dispersos em diversos documentos. O contracheque único reuniria salário-base, verbas indenizatórias, diárias, retroativos, gratificações e adicionais de férias ou de atividades docentes.

Caso aprovado, os tribunais terão 60 dias para se adaptar ao novo formato. A proposta também limita penduricalhos fora do teto constitucional, um movimento já observado em ações recentes do STF.

Proposta e impactos

Em março, o STF autorizou o pagamento de apenas oito tipos de verbas indenizatórias e limitou o total de adicionais a 70% do teto do salário público, hoje equivalente a 46.300 reais para ministros.