- A Comissão Especial da Câmara iniciou a análise da proposta para acabar com a escala 6×1, com votação do relatório prevista ainda hoje.
- Foi fechado um acordo, de 60 dias após a promulgação da PEC, para terminar a escala 6×1, mantendo início de transição com dois dias de folga e redução de 44 para 42 horas semanais.
- Em 12 meses, a jornada deve cair de 42 para 40 horas semanais, completando a transição para uma semana de cinco dias de trabalho.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o compromisso com a classe trabalhadora e com o setor produtivo durante o andamento da tramitação.
- O texto sobre MEI (microempreendedores individuais) prevê permitir contratação de mais trabalhadores após a PEC, com mudanças tratadas em projeto de lei de urgência constitucional enviado pelo presidente Lula.
A Comissão Especial da Câmara iniciou a análise do relatório que prevê o fim da jornada 6×1. A proposta, apresentada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com regras de transição definidas em 60 dias após a promulgação da PEC.
O acordo entre Executivo e Câmara, anunciado nesta segunda-feira (25), estabelece que, no início da transição, o trabalhador terá dois dias de folga por semana. Ao longo do prazo de 60 dias, a carga cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano após a promulgação, a jornada deve chegar a 40 horas semanais.
A formalização do acordo foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães. O governo ressalta que a transição ocorrerá em até um ano, buscando equilibrar demandas dos trabalhadores e do setor produtivo.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), ressaltou o papel do governo para o avanço da tramitação e destacou o alinhamento entre as partes para dar andamento ao tema. Acompanham a análise, no período, o clima político favorável a mudanças nas regras trabalhistas e a intenção de dar previsibilidade aos setores impactedos.
A proposta divulgada após a promulgação da PEC estabelece, em 60 dias, o início da semana com cinco dias de trabalho e dois de folga, mantendo a jornada de 44 para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada passa a 40 horas semanais, com 8 horas diárias em 5 dias, seguidos de dois de descanso.
A partir da mudança, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá a possibilidade de cumprir 42 horas em até cinco dias, já nos primeiros 60 dias. Ao fim de 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, com configuração 5×2.
Regras para MEI
O presidente da Câmara também sinalizou que a proposta poderá ampliar a atuação de microempreendedores individuais (MEI). A ideia é permitir a contratação de mais empregados, ampliando o faturamento permitido para a categoria. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um trabalhador e tem teto de faturamento anual de 81 mil reais.
A justificativa é ampliar a formalização do trabalho, visto que a redução da jornada pode exigir ajustes para manter a continuidade das atividades. A definição sobre MEI e eventuais mudanças para setores específicos deve acontecer após a promulgação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo presidente Lula.
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