Deputada do PSOL propõe barrar devedores de pensão em eventos esportivos

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei 2581/2026, que autoriza a restrição judicial de acesso a estádios e eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia. A proposta tramita no Congresso e altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte. A ideia é usar a medida como instrumento coercitivo para o cumprimento de obrigações alimentares.

Segundo o texto, juízes poderão determinar, de forma temporária, a proibição de entrada em arenas e competições em casos de inadimplência. O PL também obriga administradores de estádios e organizadores a adotarem mecanismos de controle e identificação para cumprir as decisões judiciais, com possibilidade de conferência manual em locais sem sistemas biométricos.

A iniciativa cita inspiração em medida semelhante adotada na Argentina, onde o governo da província de Buenos Aires firmou acordo com o Ministério da Segurança Nacional para impedir a entrada de inadimplentes em estádios. A proposta brasileira dialoga com experiências internacionais de endurecimento contra devedores de pensão.

Em entrevista exclusiva, Sâmia ressaltou que a medida possui caráter pedagógico e simbólico, destacando que o não pagamento de pensão não é problema privado. Ela afirma que crianças e adolescentes ficam sem direitos básicos enquanto mães arcam sozinhas com o sustento.

A deputada argumenta que, diante da crescente inadimplência, os mecanismos atuais são insuficientes para assegurar o cumprimento da obrigação, ampliando desigualdades de gênero. O projeto reforça a proteção integral de crianças e adolescentes ao ampliar instrumentos de efetividade das decisões judiciais.

O texto, caso avance, poderá conviver com outras medidas previstas na legislação, como penhora de bens ou prisão civil do devedor. A presidente do PSL-SP afirma que a proposta busca ampliar as ferramentas disponíveis para responsabilizar quem não cumpre a obrigação alimentar.