- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União e os Estados da Amazônia Legal e do Pantanal informem, em dez dias úteis, quais providências de planejamento e preparação vêm sendo adotadas para enfrentar eventual aumento dos incêndios florestais no segundo semestre de dois mil e vinte e seis, em razão do El Niño.
- A medida cumpre acórdão do plenário que reconheceu falhas estruturais nas políticas de prevenção e combate a incêndios e ao desmatamento na região.
- União e Estados já apresentaram três planos aprovados judicialmente: ação emergencial de prevenção, fortalecimento institucional para controle de incêndios e integração de dados e melhoria dos sistemas de gestão ambiental, com exigência de divulgação de dados orçamentários.
- Projeções indicam temperatura acima da média e déficit hídrico, com pico do El Niño entre setembro e outubro de 2026; há possibilidade de “super El Niño” segundo informações do Ibama.
- O governo informou que elabora plano emergencial para dois mil e vinte e seis na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, com prazo de dois a três meses, além de detectar necessidade de mais pessoal para o Cemaden e alertas tempestivos.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os Estados da Amazônia Legal e do Pantanal informem, em 10 dias úteis, quais providências de planejamento foram adotadas para enfrentar o risco de incêndios florestais no segundo semestre de 2026, em razão do El Niño. A decisão atende ao acórdão do plenário que reconheceu falhas nas políticas de prevenção e combate.
A cominação ocorreu no âmbito da ADPF 743, consolidando ações para reforçar a fiscalização ambiental, a gestão territorial e a recuperação de equipamentos do Prevfogo. O STF também exigiu transparência sobre o Cadastro Ambiental Rural e dados orçamentários relacionados à defesa do meio ambiente.
A defesa sustenta que, apesar de 2025 ter apresentado melhor desempenho, continuam desafios de comando, controle e resposta a emergências. Projeções indicam altas temperaturas e déficit hídrico, com El Niño atingindo pico entre setembro e outubro de 2026, segundo nota do Ibama.
O governo informou que elaborava um plano emergencial para 2026 na Amazônia, Cerrado e Pantanal, com prazo de dois a três meses para estruturar medidas. Medidas de prevenção e integração de dados foram apontadas como prioritárias pela União.
Contexto da decisão
Três planos apresentados pela União foram homologados: ações emergenciais de prevenção aos incêndios, fortalecimento institucional de controle e integração de dados dos sistemas ambientais. Governos estaduais também apresentaram planos para atuação coordenada.
A decisão ressalta que, diante do cenário aguardado, é necessário que entes públicos se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação para o aumento de incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A intimação tem prazo de 10 dias úteis.
O STF manteve a linha de atuação definida nas ADPFs, com foco na prevenção, controle do desmatamento e melhoria na capacidade operacional do sistema de monitoramento. As informações devem ser apresentadas sem distorções ou adiamentos.
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