Fim da escala 6×1: redução da jornada não reduz salário

A PEC da escala 6×1 propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses, sem reduzir salários, após aprovação e promulgação no Congresso.
A implementação terá início com uma redução de duas horas nas primeiras 60 dias após a promulgação, passando a reduzir mais duas horas em até 12 meses.
Ao todo, a transição leva até 14 meses para ficar definida a nova jornada de 40 horas semanais.
A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; se aprovadas, as mudanças são promulgadas pelo Congresso, sem necessidade de veto presidencial.
O texto, discutido em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentou divergências sobre o ritmo de transição, que variavam entre até três e até dez anos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil não prevê cortes salariais aos trabalhadores. Foi definido que a transição ocorrerá em até 14 meses após aprovação e promulgação pelo Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a implantação da jornada 5×2 — cinco dias de trabalho, dois de folga — ocorrerá em até 60 dias após a promulgação do texto. Dentro desse intervalo, haverá a primeira redução de duas horas semanais.

Após esse prazo inicial, em até 12 meses, serão reduzidas mais duas horas da jornada, reduzindo a carga de 44 para 40 horas semanais. A PEC afirma que as mudanças não implicam perda salarial para os trabalhadores.

A definição sobre o texto ocorreu após Motta se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir pontos de consenso. O encontro buscou destravar divergências existentes na Casa, especialmente sobre o ritmo de transição.

A transição ainda era objeto de acalorados debates entre parlamentares, com propostas variando entre até três anos e até 10 anos. A nova leitura amplia a possibilidade de adoção mais rápida, conforme estipulado pela PEC.

Caso aprovada pelos deputados federais e, depois, pelo Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional sem necessidade de aval do presidente. A medida tem sido citada como palanque potencial no cenário eleitoral.

O entendimento da bancada é que a redução da jornada pode ampliar a produtividade sem reduzir salários. A proposta permanece sujeita a alterações durante a tramitação e não representa, ainda, uma lei vigente.