- O relator, deputado Léo Prates, apresentou parecer pela redução da jornada de 44 para 40 horas sem redução salarial, em até catorze meses após a promulgação.
- A votação foi adiada por pedido de vista; a PEC deve passar pela comissão especial na quarta-feira e, se aprovada, seguir para o plenário na quinta-feira, antes de vão ao Senado.
- Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos trezentos e oito deputados e quarenta e nove senadores.
- A norma estabelece jornada máxima de oito horas diárias e quarenta horas semanais, com exceções por acordo coletivo, e prevê duas folgas semanais, uma delas aos domingos; a redução ocorre em duas etapas.
- Sessenta dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade; o governo fechou acordo com empresários para uma transição gradual, com material de exemplos setoriais mencionando impactos.
O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira parecer pela redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial, em até 14 meses após a promulgação. A votação foi adiada após pedido de vista.
A proposta diz que a duração do trabalho passa a ser de até oito horas diárias e 40 semanais, com exceções para compensações e acordos coletivos. A mudança ocorrerá em duas etapas, com o fim da escala 6×1 em 60 dias após a promulgação.
O texto prevê duas folgas remuneradas por semana, uma delas aos domingos, e detalha regras de transição e controle de ponto. Empresários e confederações pediram prazo para ajustes; governo apoiou gradualmente a implantação. A PEC depende de apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.
Pontos-chave da proposta
A PEC estabelece que convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perdem validade automaticamente 60 dias após a promulgação. A ideia é evitar resistência salarial durante a transição. O regime permitiria ajustes por meio de negociação coletiva.
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