Fim do 6×1 terá transição de um ano e jornada de 40 horas, diz Motta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 prevê jornada máxima de quarenta horas semanais, dois dias de folga por semana e transição de um ano para implementação.
O relatório será apresentado ainda nesta tarde pelo deputado Léo Prates, relator da matéria na comissão especial.
O texto foi elaborado em consenso entre Câmara e governo federal após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A transição ocorre em duas etapas: após sessenta dias de promulgação, haverá redução imediata de duas horas na jornada; após doze meses, outras duas horas serão cortadas, consolidando quarenta horas semanais.
O projeto reserva regras específicas para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores de serviços para entes públicos, com debate sobre ampliar o limite de contratações para MEIs.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou nesta segunda-feira 25/5 que a PEC que privilegia a eliminação da escala 6×1 prevê uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de folga por semana. A transição ocorrerá em um ano, para permitir ajustes no setor produtivo. O relatório ficará a cargo do deputado Léo Prates, relator da matéria na comissão especial.

A proposta foi construída em consenso entre o Legislativo e o Executivo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada pela manhã. Três pilares foram considerados inegociáveis: reduzir a jornada de 44 para 40 horas, manter dois dias de folga por semana e preservar os salários dos trabalhadores.

A transição acontece em duas etapas: após a promulgação, serão reduzidas duas horas da semana em 60 dias; passados 12 meses, ocorre a redução de mais duas horas, fechando o regime de 40 horas. Segundo Motta, o objetivo é atender a trabalhadores e, ao mesmo tempo, oferecer tempo de adaptação ao setor produtivo.

O modelo prevê ainda regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviços para entes públicos. Entre as propostas para MEIs, há a ideia de ampliar o número de contratações formais, diante da redução da carga horária.