- O Ministério do Trabalho adiou em noventa dias a aplicação de multas da nova NR‑1, que passa a valer em vinte e seis de maio.
- A NR‑1 exige que as empresas façam o mapeamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e identifiquem/eliminem esses riscos à saúde mental.
- Nos primeiros três meses de adequação, a atuação da Inspeção do Trabalho será orientativa, com as duas primeiras visitas para orientação e sem sanções administrativas.
- Caso haja descumprimento após esse prazo, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo autos de infração, conforme a situação e a legislação.
- Dados de saúde mental apontam aumento de afastamentos: crescimento de 493% nos auxílios-doenças por burnout entre 2021 e 2024; de janeiro a junho de 2025 houve 3.494 registros, equivalentes a 71,6% dos afastamentos do ano anterior.
O Ministério do Trabalho adiou por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passam a valer a partir de 26 de maio. A atualização determina que as empresas façam mapeamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Durante o período de adequação, a atuação da Inspeção do Trabalho priorizará orientação, instrução e notificação. A primeira visita dos fiscais será voltada ao esclarecimento das novas exigências, sem aplicação de sanções administrativas.
A NR-1 atualizada traz diretrizes específicas sobre saúde mental no trabalho, buscando identificar e eliminar riscos psicossociais. A medida surgiu para responder ao aumento de afastamentos por burn-out e outros transtornos relacionados.
Entre os mecanismos previstos, as empresas devem realizar avaliação preliminar das condições que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. O objetivo é reduzir fatores de estresse ocupacional e melhorar a gestão de riscos.
Dados oficiais apontam crescimento expressivo de benefícios por doença relacionados ao esgotamento: salto de 493% entre 2021 e 2024, de 823 para 4.880 casos. De janeiro a junho de 2025, foram registrados 3.494 afastamentos, 71,6% do total de todo o ano anterior.
Segundo fontes do governo, a atualização da NR-1 também orienta a identificação de situações que exijam intervenções rápidas nas organizações. Após o período de adequação, poderão ocorrer autos de infração em casos de descumprimento.
A medida, vigente desde 2024, reforça a necessidade de políticas empresariais de promoção da saúde mental. Em resumo, empresas devem mapear riscos, planejar ações corretivas e monitorar os resultados para evitar impactos trabalhistas.
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