A quatro meses e meio das eleições, o governo Lula busca destravar projetos de segurança pública e justiça que estão parados no Congresso. O Ministério da Justiça listou 13 prioridades para tentar avançar, entre elas a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e em análise no Senado.

O Palácio do Planalto reconhece que o ano eleitoral torna o avanço legislativo mais difícil. Internamente, há expectativa de que a relatoria da PEC da Segurança Pública seja indicada até o fim de maio, sob risco de não ser votada até o fim do ano.

Entre as propostas prioritárias, constam o PL 1625/2026, que pune aumentos abusivos de preços de bens de utilidade pública; e o conjunto de normas sobre compra, venda e transporte de ouro (PL 3025/2023 e PL 836/2021).

Outros itens de alta relevância

O governo também prioriza o endurecimento de sanções para crimes ambientais (PL 4000/2024 e PL 2933/2023) e medidas para o setor de tecnologia, como o Mercados Digitais (PL 4675/2025). Além disso, há propostas ligadas à operacionalização da Polícia Federal (MP 1348/2026) e dispositivos para bloqueio de bens ligados a crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 3612/2023).

Ainda na lista, aparecem projetos para ampliar penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 3611/2023), regras para defesa contra crimes complexos (PL 5265/2023) e a criação dos Centros Comunitários da Paz (PL 2215/2023). Também está previsto o aperfeiçoamento de acesso a crédito imobiliário no âmbito do Habite Seguro (PL 4480/2025).

Contexto e críticas

Alguns itens já ocupam a topo da fila por anos, sem tramitação estável. O PL da cadeia do ouro visa coibir garimpo ilegal ao exigir venda apenas a instituições financeiras autorizadas e lavratura pela ANM. A medida ganhou impulso após a crise yanomami, ainda no começo do governo.

Quando questionados sobre as falhas, especialistas destacam lacunas em áreas como finanças e inteligência financeira no combate ao crime organizado. A avaliação é de que algumas propostas não atingem plenamente o problema orçamentário e de atuação policial.

Cenário político e programa de curto prazo

O governo lançou, recentemente, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com quase 1 bilhão de reais para segurança pública e 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados. O conjunto busca demonstrar prioridade durante a campanha, sem depender exclusivamente de aprovação parlamentar.

A relação entre o Executivo e o Senado permanece tensa desde a rejeição da indicação para o STF. A Administração teme que o atrito institucional atrapalhe a tramitação de pautas de segurança, especialmente em ano eleitoral.

A quatro meses e meio das eleições, o governo Lula busca aprovar no Congresso um conjunto de projetos considerados prioritários na área de justiça e segurança pública. A intenção é destravar itens já engavetados, mediante uma lista oficial de 13 medidas.

O Ministério da Justiça montou a relação com a participação da SAL, da SRI e da Casa Civil. Entre as metas está a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e em análise no Senado. Outros itens visam frear abusos de preços, regular o ouro e endurecer normas ambientais.

Apesar do apetite por acelerar tramitações, há consciência interna de que o calendário eleitoral dificulta avanços. O governo sinaliza que o desgaste político no Legislativo pode atrasar votações e comprometer o ritmo planejado para este ano.

Prioridades do MJSP

A lista prioriza a PEC da Segurança Pública, que redefine atribuições de municípios, estados e União no combate ao crime. Inclui também projetos para punir aumentos de preços de bens essenciais sem justificativa.

Outros itens visam regular a compra, venda e transporte de ouro, com foco no combate ao garimpo ilegal. Também aparecem propostas sobre Mercados Digitais, crimes ambientais e dispositivos para bloqueio de ativos em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Ainda constam medidas para aprimorar o funcionamento de áreas como a Funapol, além de sanções para crimes contra a ordem institucional. Há, também, propostas para defesa contra crimes complexos, planos de paz comunitária e regras de crédito imobiliário em programas habitacionais.

Contexto político e desafios

Analistas lembram o ano eleitoral como entrave relevante para a agenda. Há expectativa de que a relatoria da PEC da Segurança Pública seja definida ainda em maio, sob pena de atraso até o fim do ano.

O Planalto atravessa relações tensas com o Senado desde a rejeição à indicação de um nome para o STF. Paralelamente, o governo lançou o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com quase 1 bilhão de reais para ações contra o crime organizado e 10 bilhões em empréstimos a estados via BNDES.

Especialistas destacam que a estratégia de concentrar esforços em muitas pautas pode ser menos eficaz. Defendem foco em temas centrais, como o fortalecimento institucional da segurança e mecanismos de controle interno.