Leia a íntegra do relatório sobre o fim da escala 6 x 1

Relator apresenta parecer da PEC da escala 6 X 1, que extingue o modelo atual e garante dois dias de descanso e quarenta horas sem redução salarial; votação ainda nesta semana

O relator da PEC da escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026.
O texto extingue o modelo de trabalho atual e estabelece o direito constitucional a dois dias de descanso semanais e a uma jornada máxima de quarenta horas por semana, sem redução salarial.
A emenda será votada em plenário ainda nesta semana.
A medida busca consolidar o regime da escala 6 X 1 no serviço público.
O relatório consolida as mudanças propostas para o formato de trabalho, definindo direitos e limites para a jornada.

O relator da PEC da escala 6 X 1, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o parecer da proposta. O texto explica as mudanças propostas e o caminho a seguir na tramitação.

A matéria estabelece o fim definitivo do modelo de trabalho atual e prevê o direito constitucional a dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução salarial.

A emenda será votada em plenário ainda nesta semana, segundo a agenda da Câmara dos Deputados. A proposta visa consolidar as mudanças anunciadas no relatório e seguir para as etapas seguintes da tramitação.

Segundo o documento, a mudança busca definir novas regras para a organização da escala de trabalho, substituindo o formato vigente. A discussão técnico-jurídica deve seguir nos próximos dias, com avaliações de impacto.