- A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara chegou ao Senado para somar a pautas já críticas no tema, como o novo Código Eleitoral e a PEC que acaba com a reeleição e prevê pleito unificado.
- Os textos já passaram pela CCJ com relatório do senador Marcelo Castro e aguardam votação no plenário; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que avaliará a viabilidade de deliberação.
- O Senado controla a definição de pauta, com o texto do novo Código Eleitoral aguardando valorização desde agosto de 2025 e a PEC da não reeleição em situação mais distante.
- Entre as mudanças da minirreforma, há o parcelamento de multas eleitorais em até 180 meses, teto de 30 mil para multas de desaprovação de contas e extinção de julgamentos em três anos se não concluídos.
- O projeto também afeta campanhas, permitindo que empresas mantenham contas ativas sem decisão judicial e limitando cobranças para fusões partidárias, sob o prisma de anistia a siglas.
A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados chega ao Senado para análise. O objetivo é somar-se a propostas já em tramitação que alteram a legislação eleitoral, incluindo o novo Código Eleitoral e a PEC que acaba com a reeleição e propõe eleições unificadas. O texto tramita em ritmo lento.
O texto da minirreforma relaxa punições a partidos, permitindo parcelamento de multas em até 180 meses e limitando sanções. Também estabelece teto de R$ 30 mil para multas por desaprovação de contas e amplia a possibilidade de extinção de julgamentos após três anos sem conclusão.
Além disso, o projeto prevê regras sobre contas de campanhas, incluindo restrições a disparos de mensagens em massa por siglas durante o ano eleitoral. Também trata de cobranças relacionadas a fusões partidárias, impedindo sanções retroativas ou bloqueios de recursos.
A comissão de Constituição e Justiça da Câmara relatou o texto, com o objetivo de facilitar a atuação de partidos na fila de aprovações. O relator foi Marcelo Castro, que já manifestou interesse em relatar a minirreforma no Senado.
No Senado, a pauta está sob responsabilidade de Davi Alcolumbe, presidente da Casa. Alcolumbre afirmou que irá analisar o texto assim que recebê-lo da Câmara e conversar com os senadores sobre a possibilidade de deliberação.
A pauta do Senado depende ainda da definição sobre o cronograma. O novo Código Eleitoral aguarda votação desde agosto de 2025, enquanto a PEC da fim da reeleição tem menos apoio e permanece travada desde maio do ano passado.
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