- O Ministério Público apresentou ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso para regularizar a Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, a 530 km de Cuiabá, com pedido de plano emergencial.
- Há investigações em aberto há mais de uma década, incluindo crimes como homicídios, estupro de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica.
- O MP aponta irregularidades estruturais e operacionais na delegacia, identificadas em inspeções ao longo dos anos.
- Principais problemas: falta de efetivo, acúmulo de inquéritos sem conclusão, falhas na cadeia de custódia de provas, gestão inadequada e condições físicas precárias.
- A ação pede tutela de urgência e condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O Ministério Público de Mato Grosso acionou o Estado por meio de uma ação civil pública para regularizar a Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, a 530 km de Cuiabá. A medida aponta acúmulo de inquéritos sem conclusão e condições físicas inadequadas no local.
A Promotoria sustenta que investigações estão abertas há mais de uma década, envolvendo crimes como homicídios, estupro de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica. A prática compromete a prestação do serviço de segurança pública à população local.
Segundo o MP, inspeções realizadas ao longo dos anos identificaram irregularidades estruturais e operacionais. Entre os problemas apontados estão falta de efetivo, cadeia de custódia frágil, gestão deficiente e condições físicas precárias.
Há registros de boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos, conforme a ação. A delegacia opera com equipe bastante reduzida, segundo as avaliações oficiais.
Medida do Ministério Público
Diante do cenário, o MP encaminha tutela de urgência para que o Estado implemente um plano emergencial visando normalizar o atendimento e a organização da delegacia. A ação também solicita indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Procuradoria afirma que a regularização é necessária para restabelecer padrões mínimos de funcionamento e garantir a confiabilidade das atividades policiais na região. O Ministério Público ressalta que as falhas impactam diretamente a população local.
A CNN Brasil solicitou posicionamento da Polícia Civil e do Governo de Mato Grosso. O espaço permanece aberto para manifestações oficiais.
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