- O Ministério Público Federal quer investigar novas empresas que teriam atuado em cumplicidade com a ditadura; atualmente, são investigadas treze companhias.
- O grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia coordena as investigações, com itens em diálogo com as empresas para acordos e outros em fase de minuta de ações civis públicas.
- A segunda onda de ações decorre do Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Volkswagen em setembro de dois mil e vinte, que resultou em quarenta e seis milhões de reais, sendo quarenta e oito milhões? (verifique) • (Ajustar: o total foi de R$ 36,3 milhões, sendo R$ 16,8 milhões para indenizações a ex-funcionários e R$ 4,5 milhões destinados a pesquisas da Unifesp.)
- O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp aponta que as treze companhias teriam participação em violações, como manutenção de salas de tortura, ataques a povos tradicionais e uso de listas de perseguição a trabalhadores.
- A estratégia envolve enfrentar a impunidade pela Lei de Anistia e ampliar o uso de acordos e ações civis públicas para responsabilizar pessoas jurídicas pela cumplicidade com a ditadura.
O Ministério Público Federal (MPF) pretende ampliar a investigação sobre empresas que possam ter atuado em cumplicidade com a ditadura no Brasil. Atualmente, 13 companhias são alvos de apurações por supostas violações de direitos humanos. As investigações acompanham diferentes estágios e podem resultar em acordos ou ações civis públicas.
Segundo o coordenador do grupo Memória, Verdade e Defesa da Democracia, procurador Marlon Weichert, há diálogo com algumas empresas para fechar acordos, enquanto outras estão em fase de elaboração de ações. A lista de alvos ainda não foi divulgada pelo MPF.
A expectativa é ampliar a atuação para novos casos envolvendo o setor privado e o período da ditadura. Weichert mencionou que a “terceira onda” de ações pode ocorrer com recursos de condenações ou de novos acordos, fortalecendo o modelo de trabalhos do grupo.
Segunda onda
A referência à segunda onda está ligada a um desdobramento do primeiro TAC com a Volkswagen, firmado em 2020. O acordo resultou em um pagamento de cerca de R$ 36,3 milhões pela montadora. A maior parte desse montante destinou-se às indenizações de ex-funcionários demitidos, presos ou torturados.
Parte dos recursos, cerca de 4,5 milhões, financiou pesquisas sobre a relação entre capital privado e a ditadura, comandadas pela Unifesp. O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da universidade liderou o estudo que embasa as ações atuais contra as 13 empresas.
Violações
Pesquisas do Caaf, coordenadas pelo professor Edson Teles, indicam participação de diversas empresas em violações dos direitos humanos. Entre as práticas mapeadas estão a criação de ambientes de tortura e a atuação contra povos originários e comunidades tradicionais. A atividade empresarial também se associou à vigilância interna institucional, com listas de trabalhadores ligados a sindicatos.
Essas listas eram distribuídas entre firmas e, em alguns casos, chegaram ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A finalidade era dificultar o acesso dessas pessoas a empregos e renda, mantendo redes de controle sobre quem poderia trabalhar.
Impacto social
Relatos de familiares de vítimas aparecem entre os materiais analisados. Um exemplo relatado envolve perseguição a uma família cuja liderança trabalhava na Petrobras. A situação levou a demissões, deslocamentos e estigmatização social, especialmente de mulheres, que enfrentaram dificuldades de sustento.
Para especialistas, a prática de manter estruturas de vigilância integrada ao setor privado mostra como o regime buscou consolidar seu domínio econômico. Executivos e funcionários de grandes empresas atuaram, segundo as investigações, para manter a conformidade com o estado repressivo.
Pelo caminho da impunidade
As leis de anistia de 1979, revalidada pelo STF em 2010, protegem pessoas físicas. O foco atual, porém, recai sobre pessoas jurídicas, abrindo caminhos para responsabilização de empresas. A estratégia brasileira é destacada em fóruns internacionais pela luta por memória, verdade e justiça, segundo o MPF.
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