Novas regras contratuais podem banir jornada 6×1 em terceirizados de POA

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que veta contratos públicos com jornada 6×1 para empresas terceirizadas.
A regra estabelece carga horária máxima de 40 horas semanais e admite compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.
Empresas contratadas deverão apresentar documentos sindicais ou normas internas que comprovem jornada regularizada e enviar relatórios semestrais com o mapeamento da rotina de trabalho.
Os relatórios semestrais devem detalhar a rotina de cada empregado e o cumprimento das regras estabelecidas.
O projeto, assinado pelo vereador Roberto Robaina, sustenta que a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e incentivar a responsabilidade social nas contratações do município.

Pouco a pouco, Porto Alegre pode ter mudanças na contratação de serviços terceirizados para o setor público. Tramita na Câmara Municipal uma proposta que proíbe contratos que prevejam apenas um dia de folga por semana. A medida atinge empresas que atuam junto à prefeitura da capital gaúcha.

A regra envolve jornada de até 40 horas semanais para trabalhadores em contratos vigentes. A flexibilização interna fica a cargo de acordos ou convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores. A proposta não determina afastamentos do padrão 6×1, mas permite ajustes por meio de negociação.

Além disso, o texto exige maior controle administrativo. Empresas prestadoras deverão apresentar documentos sindicais ou normas internas que comprovem jornada regularizada. Também prevê envio semestral de relatórios com o mapeamento da rotina de cada empregado.

A defesa da proposta aponta impactos negativos do 6×1 sobre qualidade de vida, família e vida pessoal. O vereador Roberto Robaina assina a exposição de motivos, que sustenta diretrizes de responsabilidade social nos contratos com o município. CMPA.

Detalhes da Proposta

A proposta estabelece que a carga horária máxima seja 40 horas semanais. A compensação de horários pode ocorrer por meio de acordos coletivos vigentes. O município preocupa-se com a fiscalização e a conformidade de normas internas das contratadas.

O texto também determina que relatórios semestrais registrem a jornada de cada funcionário. As informações devem evidenciar como a empresa cumpre a carga horária acordada e quais ajustes foram realizados. A aprovação e tramitação ainda dependem de comissões da casa.