- A partir de 26 de maio entra em vigor a nova redação da NR-1, tornando obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
- Estão na lista oficial: burnout, assédio, estresse, metas abusivas, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e violência no ambiente de trabalho.
- Na prática, as empresas devem mapear situações que provoquem adoecimento psicológico e criar medidas de prevenção, com planos de ação no PGR e participação fortalecida dos trabalhadores e da CIPA.
- A fiscalização passa a ter respaldo normativo para verificar ações de saúde mental no trabalho, ainda que o governo tenha adiantado um período educativo/orientativo no início.
- Além disso, a NR-1 determina integração de medidas preventivas entre empresas do mesmo ambiente e exige preparação para emergências com exercícios periódicos.
A NR-1 entrou em vigor nesta terça-feira, 26 de maio, com nova redação que amplia as diretrizes de saúde e segurança no trabalho no Brasil. A atualização obriga empresas a considerar riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais e no programa de gestão de riscos.
A mudança eleva temas como burnout, assédio, estresse e violência no ambiente de trabalho ao centro das políticas corporativas. Empresas devem identificar, avaliar e prevenir tais riscos dentro do GRO e do PGR, tornando a saúde mental parte integral da prevenção.
Apesar de o governo ter sinalizado caráter educativo no primeiro ano, especialistas indicam que a norma já impacta fiscalizações e ações trabalhistas. Auditores passam a ter respaldo técnico para verificar conformidade das medidas adotadas.
O que muda na prática?
Agora as empresas devem mapear situações que possam provocar adoecimento psicológico e estabelecer medidas concretas de prevenção. Estão previstas avaliações de jornadas, metas, demandas e condições ergonômicas.
O PGR passa a exigir planos de ação com responsáveis, prazos e critérios de acompanhamento. A participação dos trabalhadores e da CIPA também é fortalecida no processo de gestão de riscos.
A atualização impõe ainda integração de medidas preventivas entre empresas que atuam no mesmo ambiente de trabalho e exige preparação para emergências com exercícios periódicos.
Fiscalização e impactos
As mudanças entram em vigor de fato com respaldo normativo para fiscalização, especialmente após dúvidas de aplicação levantadas por empresas. Auditores fiscais poderão autuar empregadores que não adotarem as medidas.
Especialistas ressaltam que, na prática, a gestão de riscos psicossociais passa a ter tratamento técnico na NR-1. A adoção contínua de práticas preventivas pode influenciar resultados em ações judiciais ligadas a doenças emocionais ocupacionais.
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