- A OAB-SP divulgou nota de repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão de Deolane Bezerra, dizendo que teria “caráter pedagógico”.
- O procurador afirmou que a ação poderia ter efeito inibitório para desencorajar jovens de se tornarem “advogados do PCC”.
- A OAB-SP disse que as falas são incompatíveis com o papel institucional do Ministério Público e afrontam prerrogativas da advocacia, ampla defesa e devido processo legal.
- A nota reforça que advogados não devem ser confundidos com os clientes e que criminalizar a defesa técnica é incompatível com o Estado Democrático de Direito.
- A prisão de Deolane Bezerra ocorreu na quinta-feira, 21, sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao PCC; a defesa alega inocência e o STF negou o pedido de prisão domiciliar.
A OAB-SP divulgou nota de repúdio às declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão de Deolane Bezerra. O posicionamento foi feito após ele classificar a detenção como “caráter pedagógico” para inibir jovens de atuar como advogados do PCC. A crítica ocorreu em entrevista coletiva na última quinta-feira, 21, em São Paulo.
A associação sustenta que a fala contraria o papel institucional do Ministério Público e afronta as prerrogativas da advocacia, bem como o devido processo legal. A nota afirma que a Constituição garante defesa técnica e que criminalizar defensores confunde a função do defensor com o jurisdicionado.
A OAB-SP explica que advogados não devem ser confundidos com os clientes que representam. A entidade ressalta que criminalizar profissionais pela atuação em defesa técnica é incompatível com o Estado Democrático de Direito e com a garantia de ampla defesa.
Durante a audiência de custódia, Deolane alegou atuar no exercício da profissão de advogada. A defesa afirmou que houve controversas sobre valores depositados e que a prisão não deve atingi-la por sua atuação profissional. O caso envolve investigação de lavagem de dinheiro ligada ao PCC.
Segundo a investigação, a operação teve como base bilhetes manuscritos apreendidos em 2019 em Presidente Venceslau (SP). Os bilhetes teriam ordens internas da organização criminosa e menção a membros do alto escalão. A polícia aponta que uma transportadora esteve relacionada ao esquema.
A polícia também citou a Lopes Lemos Transportes Ltda. como empresa ligada ao branqueamento de recursos ilícitos. Deolane foi identificada como beneficiária de valores da empresa, e a investigação a posiciona como uma espécie de “caixa” do crime organizado.
A defesa de Deolane alega inocência e criticou a operação policial. Em audiência, foi pleiteada a libertação da influenciadora, mãe de uma criança de 12 anos. O pedido de prisão domiciliar foi negado pelo STJ, segundo informações disponíveis.
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