Pedido de vista coletiva adia votação de relatório sobre PEC pelo fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara adiou a votação do relatório da PEC que reduz a jornada para quarenta horas semanais e encerra a escala 6×1, após pedido de vista de Maurício Maicon.
O texto deverá voltar à votação em sessão após duas sessões, com retomada prevista para quarta-feira, 27.
O presidente da comissão, Alencar Santana, disse que quem pedir vista precisará justificar publicamente o adiamento.
A manobra pode encurtar o intervalo entre aprovação do parecer na comissão e votação em plenário para menos de vinte e quatro horas, caso o parecer seja aprovado na quarta-feira.
Para seguir, a PEC precisa de dois turnos na Câmara (mínimo de 308 votos em cada etapa) e, depois, será analisada pelo Senado, começando pela CCJ antes de ir a plenário.

O pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e encerra a escala 6×1. A decisão ocorreu na comissão especial da Câmara, após o pedido feito pelo deputado Maurício Maicon (PL-RS).

O relator é Leo Prates (Republicanos-BA). O presidente da comissão, Alencar Santana (sem partido), informou que parlamentares que solicitarem vista deverão justificar publicamente o adiamento.

A sessão, ocorrida hoje, não teve encaminhamento imediato. A votação fica prevista para retornar após duas sessões, com retorno na quarta-feira, 27.

O objetivo do pedido é permitir tempo extra para que as bancadas ajustem seus discursos e alinhem posições, segundo justificativa apresentada pela oposição. O objetivo é evitar votações apressadas.

Caso o parecer seja aprovado na quarta, o intervalo entre votação em plenário em primeiro turno e aprovação pode ficar abaixo de 24 horas, conforme regimento, o que ainda exige dois turnos com 308 votos favoráveis em cada etapa.

Para avançar, a PEC precisa ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, com intervalo de cinco sessões entre eles, conforme as regras. O presidente da Casa, Hugo Motta, pode encurtar esse prazo formal.

Após a aprovação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, que terá que analisar a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça antes de votar em plenário. A tramitação no Senado permanece sujeita a calendário próprio.